03/07/2025 01:19

Publicado Decisão em 01/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 11:25

Juntada de Intimação Diário
30/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 5015265-12.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REUS: GUILHERME MILTON LIMA MOURA DE ANDRADE e ITALO JUNIO LEAO DE OLIVEIRA Advogada: ANTONIA VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS - ES25215 DECISÃO Trata-se de Ação Penal na qual o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de GUILHERME MILTON LIMA MOURA DE ANDRADE e ÍTALO JUNIO LEÃO DE OLIVEIRA, pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos III, IV e VIII, do Código Penal.

O fato ocorreu no dia 14/01/2025, por volta das 20h57min, na Av.

Paulino Muller, em frente ao nº 1466, Bairro Jucutuquara, nesta Comarca.

A inicial foi apresentada no dia 30/04/2025 e recebida no mesmo dia, com a decretação da prisão preventiva dos acusados.

Os réus foram citados e apresentaram Resposta à Acusação.

O réu GUILHERME MILTON LIMA DE ANDRADE apresentou em sua Resposta à Acusação pedido de revogação da prisão preventiva.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.

DECIDO.

Analisando os autos, não vislumbro inovação substancial, tanto de ordem fática quanto relacionada aos pressupostos processuais, que tenham força de ilidir a necessidade da segregação do réu.

As circunstâncias do crime revelam a gravidade dos fatos imputados ao acusado, sobretudo revelado pelo modus operandi do crime e sua motivação.

As medidas cautelares alternativas, neste caso, não são suficientes a garantir o deslinde imaculado do processo, sobretudo com vistas a garantir a ordem pública.

Assim, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do réu, à luz dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal.

Em prosseguimento ao feito, verifico que as Respostas à Acusação apresentadas pelas Defesas não trouxeram aos autos nenhuma das hipóteses elencadas nos artigos 397 e 415 do Código de Processo Penal.

Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 31/07/2025, às 14:00 horas.

Intime-se/Requisite-se os réus.

Diante do grande número de testemunhas arroladas pelas Defesas (12), o presente ato servirá apenas para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.

Assim, intime-se/requisite-se somente as testemunhas arroladas pelo Ministério Público: 1.

PCES VINICIUS NEVES PEREIRA; 2.

MAXSUEL DE SOUZA BARBOSA – Av.

Jurema Barroso, 223, Ilha do Príncipe, Vitória/ES - Telefone 27 99841-5611; 3.

JOSSILEI VIDAL SOUTO – Rua Jácomo Forza, 55, Edf.

Orquídea, Apt. 303, Tabuazeiro, Vitória/ES; 4.

TESTEMUNHA PRESERVADA 01/25 – inquirida à pág. 17 (ID 67869211); 5.

MARILSA ALVES DE SOUZA DE ALMEIDA – Rua Recife, 134, Jardim Campo Grande, Cariacica/ES - Telefone: 27 99989-1965; Todas as testemunhas deverão comparecer presencialmente ao ato designado, que ocorrerá no Fórum Criminal de Vitória, situado à Av.

Fernando Ferrari, 1000, ao lado do Colégio Darwin, Mata da Praia, Vitória/ES.

Servirá a presente Decisão como MANDADO, exceto para a TESTEMUNHA PRESERVADA, cujas cautelas necessárias devem ser adotadas para a não exposição de seu nome no mandado de intimação.

Notifique-se o Ministério Público.

Intimem-se as Defesas.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 25 de junho de 2025.

Juiz de Direito
27/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:47

Juntada de Ofício
27/06/2025 15:37

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:15

Expedição de Mandado - Intimação.
27/06/2025 15:07

Juntada de Mandado - Intimação
27/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
26/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:41

Não concedida a liberdade provisória de Sob sigilo
24/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 01:28

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
03/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 5015265-12.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUILHERME MILTON LIMA MOURA DE ANDRADE, ITALO JUNIO LEAO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: ANTONIA VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS - ES25215 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar resposta à acusação.

VITÓRIA-ES, 30 de maio de 2025.

LORENZA SPELTA GOMES Diretor de Secretaria
30/05/2025 16:46

Expedição de Intimação eletrônica.
30/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
24/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 00:40

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 00:40

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:36

Expedição de Mandado - Citação.
06/05/2025 16:27

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
06/05/2025 13:39

Juntada de Informações
06/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 15:13

Juntada de Ofício
30/04/2025 17:32

Juntada de Mandado
30/04/2025 17:23

Juntada de Mandado
30/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:45

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
30/04/2025 16:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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