29/06/2025 00:12

Decorrido prazo de GEORGIA SOUZA GUIMARAES BRAVO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:12

Decorrido prazo de EDNA TEREZINHA DUTRA em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 04:46

Publicado Sentença em 04/06/2025.
16/06/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5012001-80.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNA TEREZINHA DUTRA REU: GEORGIA SOUZA GUIMARAES BRAVO Advogados do(a) AUTOR: BRENDA CATALUNHA FERREIRA MARTINS - ES38224, JESSICA PEREIRA MARINHO - ES31745 Advogado do(a) REU: OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - ES9710 SENTENÇA Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por EDNA TEREZINHA DUTRA em face de GEORGIA SOUZA GUIMARÃES BRAVO.

Após trâmite regular, as partes anunciaram a autocomposição de seus interesses por meio da petição de id 61936223, requerendo a homologação do acordo apresentado. É o relatório.

Decido.

Considerando que o negócio celebrado tem objeto lícito, moldado aos termos da presente demanda, sendo as partes capazes e possível a constatação de que são legítimas as manifestações de vontades externadas, verifico que não há óbice à sua homologação (art. 842 do Código Civil).

Assim, HOMOLOGO o acordo de vontades em tela e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes, se houver, estarão dispensadas, conforme disposto no art. 90 §3°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER JUÍZA DE DIREITO
02/06/2025 12:21

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 18:15

Homologada a Transação
08/05/2025 21:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:29

Decorrido prazo de GEORGIA SOUZA GUIMARAES BRAVO em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 10:17

Decorrido prazo de GEORGIA SOUZA GUIMARAES BRAVO em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 00:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 02:09

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:42

Juntada de
11/11/2024 15:09

Expedição de Mandado - citação.
06/09/2024 16:57

Juntada de Aviso de Recebimento
23/08/2024 13:15

Juntada de
15/08/2024 15:56

Expedição de carta postal - citação.
04/08/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:00

Juntada de Aviso de Recebimento
26/04/2024 14:26

Juntada de
22/04/2024 08:32

Expedição de carta postal - citação.
17/11/2023 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA MARINHO em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:43

Juntada de Aviso de Recebimento
27/10/2023 15:39

Juntada de
25/10/2023 17:17

Expedição de carta postal - citação.
25/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:45

Conclusos para decisão
15/06/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:42

Processo Inspecionado
02/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:53

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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