09/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
08/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:01

Juntada de Petição de defesa prévia
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000009-46.2023.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VITORIA VELARDO REU: JOSEMAR SILVA DOS SANTOS DESPACHO Ante a inexistência de Defensor Público atuando nesta Comarca, nomeio Dr(a) MIRELLE FRANCESCA BARCELOS - OAB/ES 27.517, para assumir o “múnus” de advogado(a) dativo(a), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, conforme Decreto Estadual nº 2821-R, D.

O. 11/08/2011.

A resposta deve ser dada em cinco dias.

Decorrido o prazo, sem resposta, retornem os autos conclusos, imediatamente, para nomeação de outro Defensor, na tarefa DESPACHO.

Intime-se.

Muniz Freire, 27 de março de 2025 Juiz de Direito
02/06/2025 12:47

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:09

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:59

Juntada de Certidão - Intimação
16/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:02

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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