26/06/2025 15:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:31

Decorrido prazo de ARIELE DE ALMEIDA SANTOS em 24/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:19

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
08/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5004164-67.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIELE DE ALMEIDA SANTOS REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE CAVICHIO DA SILVA - SP336049 SENTENÇA O interesse processual encontra-se presente quando há para o Autor utilidade e necessidade de conseguir o acolhimento do seu pedido, para obter a satisfação de seu interesse.

Observa-se que a Requerente não se manifestou nos autos, deixando de promover os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, o que determina a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do inciso III, do art. 485 do Código de Processo Civil de 2015.

Saliento que em sede de Juizado Especial é desnecessário que se promova a intimação pessoal das partes, conforme inteligência do art. 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95: "A extinção do processo, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se as partes.

P.

R.

I.

NOVA VENÉCIA-ES, 29 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/06/2025 10:12

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 13:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/02/2025 12:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 13:00, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
08/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:29

Decorrido prazo de ARIELE DE ALMEIDA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
13/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
08/11/2024 21:46

Decorrido prazo de ARIELE DE ALMEIDA SANTOS em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:32

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 13:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
07/10/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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