03/07/2025 01:08

Publicado Despacho em 23/06/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000526-52.2022.8.08.0052 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA RIGONI DOS SANTOS, VALMIR DOS SANTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: PATRICIO CIPRIANO - ES12708 EMBARGADO: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogado do(a) EMBARGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 DESPACHO Vistos, etc. 1.O presente feito tramitava perante a Vara Única de Rio Bananal, todavia, a referida unidade judiciária por meio do Ato Normativo nº 78/2025, do Poder Judiciário do Estado do ES foi convertida em Comarca Digital sendo determinada a atribuição dos feitos às unidades judiciárias da Comarca de Linhares, razão pela qual o presente feito foi distribuído a este juízo, razão pela qual passo a análise da demanda. 2.Trata-se o presente feito de embargos à execução apresentados por ANTONIO DOS SANTOS e outros em desfavor de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO e BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A.

A parte embargante ingressou no feito assistida por advogado dativo, como se vê em ID. 17673999.

Ante a inércia deste, foi determinada a nomeação em substituição de outro patrono, que, por sua vez, recusou sua nomeação em ID. 70536724.

Todavia, conforme acima exposto, considerando que o presente feito foi distribuído a este juízo - localizado em Comarca sob atuação da Defensoria Pública -, proceda-se com a intimação da Defensoria para que esclareça os limites de sua atuação em relação ao presente feito, notadamente quanto à assistência da parte que não se encontra assistida por advogado. 3.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: ANTONIO DOS SANTOS Endereço: CÓRREGO PANORAMA, SN, ZONA RURAL, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: MARIA APARECIDA RIGONI DOS SANTOS Endereço: CÓRREGO PANORAMA, SN, ZONA RURAL, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: VALMIR DOS SANTOS Endereço: CÓRREGO PANORAMA, SN, ZONA RURAL, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES Endereço: Avenida Princesa Isabel 54, 54, 12 ANDAR, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-906 Nome: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Endereço: Avenida Princesa Isabel 54, 54, 12 ANDAR, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-906
18/06/2025 18:44

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:51

Publicado Decisão - Carta em 03/06/2025.
09/06/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 5000526-52.2022.8.08.0052 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA RIGONI DOS SANTOS, VALMIR DOS SANTOS EMBARGADO: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFFERSON JULIANO DA SILVA - ES34850 Advogado do(a) EMBARGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Tendo em vista a inércia do patrono nomeado JEFFERSON JULIANO DA SILVA - OAB/ES 34.850, DESTITUO-O do munus e NOMEIO, em substituição, PATRÍCIO CIPRIANO, OAB/ES 12.708 ante a ausência de Defensor Público em atuação nesta comarca.

Intime-se o causídico para, no prazo de 5 (cinco) dias, externar se aceita o encargo processual e, em caso positivo, apresentar a manifestação cabível, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, especialmente quanto ao cumprimento do despacho no ID 41296458, ciente de que a inércia será interpretada por este Juízo como recusa.

Diligencie-se.

Rio Bananal/ES, 1º de maio de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0486/2024)
30/05/2025 17:13

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 01:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/05/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de JEFFERSON JULIANO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 03:34

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:17

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 23:27

Conclusos para decisão
04/07/2024 04:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIGONI DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
29/05/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 01:13

Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES em 01/12/2023 23:59.
08/05/2023 10:34

Conclusos para julgamento
08/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
03/04/2023 20:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/03/2023 19:40

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2023.
27/03/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
23/03/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:51

Expedição de intimação - diário.
04/11/2022 13:03

Expedição de carta postal - citação.
02/11/2022 13:05

Não Concedida a Medida Liminar ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *19.***.*62-02 (EMBARGANTE).
15/09/2022 17:14

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:13

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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