26/06/2025 11:34

Decorrido prazo de FLAVIA SILVA GUDINHO em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:00

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
09/06/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
08/06/2025 01:12

Publicado Edital - Intimação em 06/06/2025.
08/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5001724-68.2022.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: FLAVIA SILVA GUDINHO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por DACASA FINANCEIRA S.A, em face de FLAVIA SILVA GUDINHO.

Alega a parte autora que é credora da requerida da importância originária de a R$ 8254,73 (oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos), tal valor, decorreu de conta de cartão de crédito de nº 8534170025421859, sendo o valor atualizado em R$ 11.584,14 (onze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos).

Após identificada a inadimplência da requerida, a requerente a procurou para resolver de forma extrajudicial, porém a tentativa restou infrutífera.

Pugnando por fim o julgamento procedente da demanda, para condenar a requerida ao pagamento do valor do valor atualizado com seus acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, condenando ainda em custas e honorários.

Foi expedido mandado em que o oficial de justiça procedeu com a citação da requerida no ID 30989885.

Certidão de ID 36434742 informando que embora devidamente intimada/citada, a requerida não comprovou quitação da dívida, bem como, não apresentou contestação, deixando transcorrer, in albis, o prazo legal.

Decisão de ID 39504731, decretando a revelia e intimando o autor para especificar provas a produzir.

Manifestação da parte autora no ID 41641135, requerendo o julgamento antecipado da lide.

Custas quitadas em ID 65142456. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de cobrança, por meio da qual a parte autora pleiteia a cobrança de valores decorrentes da relação contratual firmada entre as partes.

Alega o autor que a parte requerida solicitou dois cartões de crédito junto à instituição financeira, mas deixou de adimplir as faturas correspondentes, conforme demonstram os documentos acostados sob os IDs 13032695 e 13032696 com datas de vencimentos em 05 de novembro de 2018 e 05 de outubro de 2018.

Regularmente citada, a parte requerida permaneceu inerte, deixando de apresentar contestação, circunstância que resultou na decretação de sua revelia.

Nos termos do art. 341 do Código de Processo Civil, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial que não forem impugnadas especificamente pelo réu, produzindo-se, assim, os efeitos materiais da revelia, aplicáveis ao caso em exame.

Diante da adequada comprovação da relação contratual entre as partes e da existência do débito, cumpre reconhecer que a parte autora se desincumbiu do ônus que lhe compete, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, quanto à demonstração dos fatos constitutivos de seu direito.

Presumidos verdadeiros os fatos articulados na exordial, impõe-se a procedência do pedido inicial. 3 – DISPOSITIVO Com efeito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a requerida FLAVIA SILVA GUDINHO a pagar à parte requerente o valor do débito, na quantia de R$ 11.584,14 (onze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), devidamente acrescida de correção monetária a partir do vencimento do débito pelo IPCA e de juros de mora desde a data da citação, pela SELIC (com dedução do índice de atualização monetária estipulado), ambos até a data do efetivo pagamento, conforme Lei nº 14.905/2024.

Ante o princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.

Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Diante da revelia, cumpra-se as disposições do art. 346 do CPC.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito
04/06/2025 12:56

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 12:56

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 16:23

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
17/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 16:28

Expedição de carta postal - intimação.
10/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:40

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 02:33

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 28/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 01:57

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 17:43

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 16:39

Processo Inspecionado
15/04/2024 16:39

Decretada a revelia
21/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:54

Conclusos para decisão
24/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:23

Decorrido prazo de FLAVIA SILVA GUDINHO em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 18:02

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:36

Expedição de Mandado - citação.
02/08/2023 15:34

Processo Inspecionado
02/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 22:22

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 08:51

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:25

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2023 09:52

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:08

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:03

Expedição de Mandado - citação.
01/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 08:22

Juntada de Certidão
16/01/2023 09:59

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:22

Juntada de Certidão
07/12/2022 09:19

Juntada de
07/12/2022 09:17

Expedição de Mandado - citação.
07/12/2022 09:14

Expedição de Mandado - citação.
07/12/2022 09:11

Juntada de
07/12/2022 09:06

Expedição de Mandado - citação.
03/11/2022 08:59

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 14:41

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 12:18

Expedição de intimação eletrônica.
18/10/2022 11:06

Juntada de Aviso de Recebimento
17/10/2022 03:52

Decorrido prazo de FLAVIA SILVA GUDINHO em 14/10/2022 23:59.
11/10/2022 10:28

Expedição de intimação eletrônica.
05/10/2022 10:37

Juntada de Aviso de Recebimento
22/09/2022 11:05

Juntada de Aviso de Recebimento
15/09/2022 12:11

Juntada de Aviso de Recebimento
17/08/2022 15:37

Expedição de carta postal - citação.
17/08/2022 15:37

Expedição de carta postal - citação.
17/08/2022 15:37

Expedição de carta postal - citação.
17/08/2022 13:54

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 10/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:29

Conclusos para despacho
23/07/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 15:19

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2022 12:20

Juntada de Aviso de Recebimento
08/06/2022 19:03

Expedição de carta postal - citação.
08/06/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 04:29

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 30/05/2022 23:59.
19/05/2022 10:45

Expedição de intimação eletrônica.
18/05/2022 15:50

Juntada de Aviso de Recebimento
27/04/2022 17:34

Expedição de carta postal - citação.
11/04/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 22:55

Conclusos para despacho
29/03/2022 22:45

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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