TJES - 5017432-02.2025.8.08.0024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5017432-02.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALDA MARIA GARCIA DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1374, ANDAR 16 (13.110-100), BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 DESPACHO/CARTA AR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e DESIGNO audiência de Conciliação/Mediação virtual, para o DIA e HORA abaixo indicados, a ser realizada de maneira virtual, para a facilitação da participação de todos, por intermédio do aplicativo "ZOOM", disponível em versão para celular e computador, facultando as partes a realização na modalidade híbrida/presencial ante manifestação expressa, COM AS ADVERTÊNCIAS ABAIXO DESCRITAS: b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do CPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de forma pessoal (art. 186, § 2º do CPC). d) Caso a parte autora tenha manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação, intime-se a parte requerida para se manifestar expressamente quanto ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 334, § 4º, I, do CPC.

A ausência de manifestação NÃO importará no cancelamento da audiência de conciliação. e) DEFIRO o pedido de Assistência Judiciária Gratuita na forma do Art. 98, CPC. f) DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos moldes do Art. 6°, VIII, do CDC.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

DATA DA AUDIÊNCIA: 18/09/2025 HORÁRIO: 14H30 ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O acesso à sala de audiência virtual poderá ser feito pelo link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*22.***.*55-06 (ID da reunião: 822 3135 5206); 2 - Todos os atos serão considerados válidos diante do não comparecimento das partes e advogados, exceto em caso de ausência justificada; 3 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20(vinte) dias. 5 - Eventuais dificuldades de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 10 (dez) minutos antes do início através do telefone n° (27) 3134-4726 e/ou e-mail: [email protected] Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 68795917 Petição Inicial Petição Inicial 25051413524669300000061076479 68795932 PROCURAÇÃO28112024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051413524710700000061076494 68795943 DECLARAÇÃO28112024 Documento de Identificação 25051413524737400000061076505 68795947 COMPROVANTE RESIDENCIA28112024 Documento de Identificação 25051413524767000000061077859 68795948 COMPROVANTE DESCONTO MENSAL28112024 Documento de Identificação 25051413524803700000061077860 68795949 DOCUMENTOS03122024_VOLUME-01 (pg-1) Documento de Identificação 25051413524829300000061077861 68795950 DOCUMENTOS03122024_VOLUME-02 (pg-11) Documento de Identificação 25051413524900200000061077862 68795951 CNPJ BANCO PAN Documento de Identificação 25051413524960700000061077863 68801436 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25051415133616400000061081530 Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO