27/06/2025 04:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE NONATO DOMINGOS em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:37

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
17/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
16/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5024217-15.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEXANDRE NONATO DOMINGOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO MENDONCA PEIXOTO - ES22622 PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

A Exequente iniciou fase de cumprimento de sentença, id: 48216066, apresentando o valor de R$ 23.399,36 (Vinte e três mil trezentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos).

Devidamente intimado, o executado peticionou impugnando os valores, apresentando a quantia de R$19.587,94 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e sete reais, e noventa e quatro centavos), como devido, id: 51627817.

A parte exequente concordou com os valores e requereu expedição de 02 RPV’s, ao requerente: R$ 13.561,55 e ao advogado: R$ 6.026,38.

Decisão do juízo, id: 51877088, homologando os cálculos apresentados pela exequente, com ordem de expedição dos RPV’s com o destaque solicitado.

No id: 63982288, o executado junta comprovante de depósito, tendo os exequentes requerido anteriormente a expedição de alvará.

Assim, expeça-se, Alvará/transferência em favor do exequente ALEXANDRE NONATO DOMINGOS, CPF: *52.***.*08-61, a quantia de R$ 13.561,55 (Treze mil quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) e R$ 6.026,38 (Sies mil e vinte e seis reais e trinta e oito centavos) em favor do Dr.

FERNANDO MENDONÇA PEIXOTO, CPF: *21.***.*47-02, sendo honorários contratuais.

Neste diapasão, nada sendo requerido e satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do Novo CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

Submeto a apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Vila Velha(ES), 26 de maio de 2025.

ELIVALDO DE OLIVEIRA Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

VILA VELHA-ES, 26 de maio de 2025.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
05/06/2025 12:40

Expedição de Intimação eletrônica.
05/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 18:02

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
21/05/2025 17:50

Conclusos para julgamento
26/02/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE NONATO DOMINGOS em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:21

Expedição de Ofício.
03/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:08

Transitado em Julgado em 05/08/2024 para ALEXANDRE NONATO DOMINGOS - CPF: *52.***.*08-61 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
07/08/2024 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 04:09

Decorrido prazo de FERNANDO MENDONCA PEIXOTO em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 14:05

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:51

Julgado procedente em parte do pedido de ALEXANDRE NONATO DOMINGOS - CPF: *52.***.*08-61 (REQUERENTE).
18/03/2024 14:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
20/12/2023 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE NONATO DOMINGOS em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE NONATO DOMINGOS em 10/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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