27/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:38

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
17/06/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000227-79.2024.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UNIAO DE PROFESSORES LTDA REQUERIDO: RITA DE CASSIA SOARES Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588 Advogado do(a) REQUERIDO: ELZENI DA SILVA OLIVEIRA - ES24025 DECISÃO União de Professores LTDA, pessoa jurídica de direito privado, representada por seus sócios, ajuizou a presente ação de cobrança em desfavor de Rita de Cassia Soares, todos devidamente qualificados nos autos.

Narra o representante legal da autora na petição inicial que firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a requerida e referente ao pré-vestibular do ano letivo de 2019 da aluna Ana Carolina Soares da Silva, cuja responsável é a ré.

Relata que a contratante, ora ré, está inadimplente com suas obrigações das mensalidades vencidas de setembro a dezembro de 2019, bem como que tentou várias vezes o recebimento dos valores da mensalidade, mas não logrou êxito em recebe-los.

Por esta razão, ajuizou a presente ação e, no mérito, requereu a condenação da requerida ao pagamento de R$ 8.921,29 (oito mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), devidamente atualizado.

Despacho Inicial, Id. 38266995.

Citação da requerida, Id. 42073571.

A requerida apresentou contestação c/c reconvenção (Id.43521248), entretanto, a diligente Secretaria deste Juízo certificou a intempestividade da mencionada peça em certidão de Id. 55989715.

Decretada a revelia da parte requerida (Id. 55764696).

Em manifestação, a parte demandada requereu a designação de audiência de conciliação e de instrução e julgamento (Id. 63038995).

Breve relatório.

Diante de inexistir questões processuais pendentes, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado.

Considerando que a distribuição do onus probandi é uma regra de instrução e que, portanto, deve ser decretada de antemão pelo juiz, antes da prolação de sentença (na forma do art. 357, III, do CPC), determino a intimação das partes, para que, no prazo comum de 15(quinze) dias, manifestem-se quanto à eventual existência de provas a produzir.

Na oportunidade, deverão, se for o caso, apresentar rol de testemunhas.

Em caso de produção de prova testemunhal, fixo o prazo de 15 dias para apresentação de eventual rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido apresentado, esclarecendo que, por força do artigo 357, §§ 6º e 7º, do CPC, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato e que este juízo poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

Nos termos do artigo 455, do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".

Havendo indicação de testemunhas ocupantes de cargo público ou militares, estas deverão ser requisitadas por este juízo, ao chefe da repartição ou do comando do corpo em que servirem, por força do que dispõe o art. 455, §4º, inc.

III, do CPC.

Intime-se.

Diligencie-se.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/06/2025 13:18

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 18:03

Processo Inspecionado
14/02/2025 16:35

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:30

Juntada de Petição de habilitações
11/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:11

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:15

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOARES em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:29

Expedição de Mandado - citação.
12/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:26

Juntada de Aviso de Recebimento
22/02/2024 16:47

Expedição de carta postal - citação.
20/02/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:51

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010035-32.2024.8.08.0021

Diego Kennedy Fernandes de Moura

Dna Formulas Industria de Cosmeticos Ltd...

Advogado: Denis dos Anjos de Paula Lopes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/10/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5012321-13.2024.8.08.0011

Mocal Moageira de Minerios Cachoeiro Ltd...

Estado do Espirito Santo

Advogado: Henrique da Cunha Tavares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/10/2024 08:08

Exibir Processo

Processo nº 5000091-68.2023.8.08.0044

Maria da Penha Gagno Nascimento

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Tadeu Jose de SA Nascimento Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/02/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0024225-14.2018.8.08.0048

Jose Carlos Gomes Mercs

Walcides Ferreira Coimbra

Advogado: Jose Augusto Guilherme de Barros

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006227-15.2025.8.08.0011

Wesley Sanson Cerqueira

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/05/2025 13:49

Exibir Processo