18/07/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 EDITAL DE CITAÇÃO AOS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS PROCESSO Nº 0005683-21.2013.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: WAGNER NASCIMENTO REQUERIDO: MARIA DA PENHA FRAGA AZEVEDO e outros INTERESSADO: TERCEIROS INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS MM.

Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER e DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo processam os autos da Ação de Usucapião proposta pelo(s) Requerente WAGNER NASCIMENTO em face dos Requeridos CARLOS HENRIQUE LEIROZ RAMOS, RUTE RIBEIRO RAMOS, com fundamento no artigo 941 e seguintes do CPC, tendo como objeto o bem abaixo descrito, ficando, pois, os TERCEIROS INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS CITADOS de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

BEM Imóvel localizado na Rua Bacumixa, nº 283, Residencial Centro da Serra, Serra/ES com área de 324,86m² ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai devidamente assinado e publicado na forma da lei.

Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema CHEFE DE SECRETARIA Autorizado pelo art. 438 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do ES
17/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:08

Expedição de Edital - Citação.
24/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:02

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0005683-21.2013.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: WAGNER NASCIMENTO REQUERIDO: MARIA DA PENHA FRAGA AZEVEDO, CARLOS CESAR FERNANDES MIRANDA, ALMEIDA RAINHA DE SOUZA DA CRUZ, CARLOS HENRIQUE LEIROZ RAMOS, RUTE RIBEIRO RAMOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) REQUERENTE: ERVILANE PRATES PEREIRA - ES22287, MARCOS ANTONIO DE ABREU DOS SANTOS - ES18539 Advogado do(a) REQUERIDO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 D E S P A C H O A Caixa Econômica Federal já manifestou não possuir interesse no feito (fls. 115/117).

Sendo assim, RETIFIQUE-SE a autuação para excluí-la do polo passivo.

INTIME-SE a parte autora para: i) esclarecer a divergência entre as metragens informadas na petição inicial (324,86m2) e na planta e no RGI (331,25m²), conforme despacho de fls. 127; ii) apresentar cópia da planta juntada à fl. 191, preferencialmente em formato digital, pois o documento ficou parcialmente ilegível depois da virtualização dos autos.

Com a apresentação, CERTIFIQUE-SE quanto à resposta da intimação da União Federal.

Em caso de inércia, REITERE-SE a intimação, juntando cópia do documento apresentado pela parte autora, bem como dos constantes às fls. 188/190.

EXPEÇA-SE novo edital para a citação dos terceiros interessados, pois o de fl. 54 foi expedido com erro no polo passivo.

Transcorrido o prazo do edital, que será de 20 (vinte) dias, CERTIFIQUE-SE, ainda, quanto à citação de todos os réus e confinantes, inclusive por edital, bem como quanto à eventual resposta, intimando-se a parte autora para réplica, se for o caso.

Tudo feito, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito
13/02/2025 16:08

Expedição de #Não preenchido#.
20/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/03/2024 14:28

Expedição de Ofício.
13/12/2023 02:08

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
10/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2013

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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