01/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
09/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
09/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0001239-25.2001.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG.

ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: MUNICIPIO DE IUNA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS - ES5525 DESPACHO Considerando o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1184, Tal medida é necessária diante da execução fiscal de pequeno valor revela-se inadequada, quando o custo do processo mostra-se desproporcional ao montante executado, o que sugere, em casos análogos, a necessidade de solução mais célere e econômica à administração pública.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Diligencie-se.

Iúna/ES, 30 de maio de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/06/2025 13:28

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:53

Processo Inspecionado
29/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IUNA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 25/04/2025 23:59.
14/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:17

Processo Inspecionado
27/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:17

Juntada de Decisão
23/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 21:44

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
21/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:44

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015721-59.2025.8.08.0024

Fernando Vargas Baldotto

Banco do Estado do Espirito Santo

Advogado: Adriano Frisso Rabelo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/05/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5010508-39.2025.8.08.0035

Paula Silva Pantaliao

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Pothyara Bastos de Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/03/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 5015810-83.2024.8.08.0035

Maria Luiza Norogeski dos Santos

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Evanda Cordeiro Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5010996-91.2025.8.08.0035

Adenilson Neves de Jesus Filho

Cielo S.A.

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/03/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5001514-97.2022.8.08.0044

Alexandro Matias Felipini

Companhia Espirito Santense de Saneament...

Advogado: Francisco Antonio Cardoso Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/11/2022 11:16

Exibir Processo