15/06/2025 00:08

Decorrido prazo de CAROLINE RIBEIRO SERRAO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:29

Publicado Decisão em 05/06/2025.
14/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
13/06/2025 00:47

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5040407-19.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINE RIBEIRO SERRAO REQUERIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD - DF23589 Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, quanto ao requerimento de concessão de prazo formulado pela parte autora a fim de se manifestar sobre das preliminares de mérito arguidas em Contestação, devo consignar que, naquela oportunidade, as partes informaram não terem outras provas a serem produzidas e pugnaram pelo julgamento antecipado, pelo que aquele era o momento processual para a apresentação da manifestação.

Ademais, dentre os princípios norteadores dos Juizados Especiais está o da concentração dos atos, aliado ao fato de que a audiência de conciliação/instrução e julgamento é una, conforme inteligência do art. 27 da Lei Federal nº 9.099/95, de modo que todas as manifestações devem ser colhidas no ato, à luz dos Princípios da Efetividade, Economia e Celeridade Processual, sobretudo quando as partes já informaram que não possuem outras provas a produzir.

Ante ao exposto, indefiro o pedido em questão.

Sendo assim, intimem-se as partes, através de seus Doutos Advogados, para ciência da presente.

Após, que os autos retornem conclusos para julgamento/sentença.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
03/06/2025 13:29

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 01:39

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2025 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
24/02/2025 15:29

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:22

Expedição de Termo de Audiência.
17/02/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:57

Decorrido prazo de CAROLINE RIBEIRO SERRAO em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 16:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/01/2025 13:47

Juntada de Aviso de Recebimento
06/12/2024 17:52

Expedição de carta postal - citação.
06/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 13:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
28/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:05

Juntada de Petição de aditamento à inicial
27/11/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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