09/06/2025 11:31

Publicado Despacho em 06/06/2025.
09/06/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5026241-11.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA APARECIDA BLASER FILHA REQUERIDO: SIDON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: MATOSALEM PORTUGAL PINHEIRO - ES28991, TIAGO PEREIRA BRAGA - ES34606 DESPACHO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com adjudicação compulsória ajuizada por Maria Aparecida Blaser Filha em face de Sidon Investimentos Imobiliários Ltda.

Compulsando os autos, observo que a parte autora informou que a empresa ré se encontra inativa há aproximadamente 20 anos.

Acrescenta, ainda, que o representante legal da pessoa jurídica, o Sr.

Edison Simões Gonçalves, veio a óbito, requerendo a citação através do espólio do referido representante legal, sob o fundamento de que, com o falecimento representante legal da empresa ré, a responsabilidade recai sobre o espólio do falecido.

Requer, assim, a citação do espólio na pessoa de sua inventariante, Sra.

Olga Lopes.

Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o seguinte: Comprove a forma de encerramento da empresa ré e, caso tenha sido encerrada regularmente, apresente o respectivo extrato de baixa no registro empresarial ou outro documento idôneo; Comprove a situação cadastral atualizada da empresa, a fim de demonstrar a inexistência de outro representante legal habilitado; Apresente o termo de compromisso do inventariante, nos termos legais, ou, na inexistência de inventariante compromissado, indique o administrador provisório do espólio, nos termos do art. 1.797 do Código Civil c/c art. 614 do Código de Processo Civil.

Advirto que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar o reconhecimento da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, com consequente extinção do feito.

Diligencie-se.

Serra/ES, datado conforme assinatura eletrônica.

Cinthya Coelho Laranja Juíza de Direito
04/06/2025 13:55

Expedição de Intimação Diário.
04/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:57

Apensado ao processo 5028349-42.2024.8.08.0048
21/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:51

Expedição de Mandado - citação.
13/05/2024 16:44

Processo Inspecionado
13/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:38

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
26/03/2024 23:01

Juntada de Petição de habilitações
29/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BLASER FILHA em 28/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:57

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:53

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:36

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:58

Expedição de carta postal - citação.
15/03/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:03

Processo Inspecionado
15/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 21:58

Conclusos para despacho
13/12/2022 21:57

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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