31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5005086-15.2023.8.08.0048 EXEQUENTE: CONDOMINIO BARRAVENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON DE OLIVEIRA FILHO - ES6072 EXECUTADO: FABIO VICENTE COSER TOSATO DECISÃO Vistos etc.

Compulsando este caderno processual, verifica-se que o feito se encontra na fase de cumprimento da sentença proferida no ID 43820971, transitada em julgado (certidão exarada no ID 48151794).

Destarte, após o decurso do prazo legal para a satisfação da dívida perseguida nesta demanda (certidão expedida no ID 51351410), foi efetuada a penhora eletrônica de ativos financeiros de titularidade do devedor, hábeis à satisfação parcial do seu débito (ID 56232010).

Considerando a existência de saldo remanescente a ser adimplido, foi constrito, ainda, o veículo Honda/PCX 150, placa FUG1I41, registrado em nome do devedor (ID’s 56232011 e 61216844).

Ocorre que, não obstante o recebimento da carta de intimação expedida para o sucumbente, querendo, impugnar a presente lide executiva (AR juntado no ID 62875948), o condomínio exequente noticiou o seu falecimento, ocorrido em 27/10/2024 (ID 70941611).

Pugna, assim, pelo deferimento de prazo para a habilitação dos herdeiros do de cujos.

Com efeito, depreende-se da Certidão de Óbito colacionada no ID 70941613 que a parte executada faleceu em 27/10/2024, enquanto vivia em união estável com a Sra.

Regiane Novais, não deixando filhos.

Assim, em consonância com o §1º e com o inciso I, do art. 313 do CPC/15, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja promovida a habilitação dos herdeiros ou do espólio do falecido (arts. 687 e segs. do mesmo diploma normativo), sob pena de sua extinção, nos termos do inciso V, do art. 51, da Lei nº 9.099/95.

Diligencie-se.

SERRA, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] Juiz de Direito
30/07/2025 15:00

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 18:17

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:14

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
08/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5005086-15.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO BARRAVENTO EXECUTADO: FABIO VICENTE COSER TOSATO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar sobre a certidão do id nº 70234314, requerendo o que entender de direito, sob as penas da lei.

SERRA, 4 de junho de 2025.
04/06/2025 14:03

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:49

Juntada de
14/01/2025 13:05

Expedição de carta postal - intimação.
14/01/2025 13:00

Expedição de Termo de Penhora.
10/12/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:20

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:39

Decorrido prazo de FABIO VICENTE COSER TOSATO em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:12

Juntada de Aviso de Recebimento
09/08/2024 16:52

Expedição de carta postal - intimação.
09/08/2024 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 16:48

Transitado em Julgado em 26/07/2024 para CONDOMINIO BARRAVENTO - CNPJ: 17.***.***/0001-71 (REQUERENTE) e FABIO VICENTE COSER TOSATO - CPF: *48.***.*54-70 (REQUERIDO).
12/07/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 21:24

Julgado procedente o pedido de CONDOMINIO BARRAVENTO - CNPJ: 17.***.***/0001-71 (REQUERENTE).
27/05/2024 14:54

Conclusos para julgamento
27/05/2024 14:52

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2024 14:45 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
22/05/2024 17:37

Expedição de Termo de Audiência.
20/05/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:42

Juntada de
02/04/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:05

Expedição de carta postal - intimação.
01/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:00

Audiência Conciliação redesignada para 22/05/2024 14:45 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
01/04/2024 18:00

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:34

Expedição de carta postal - citação.
09/02/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 11:33

Audiência Conciliação designada para 02/04/2024 16:15 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
12/12/2023 02:20

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2023.
12/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:38

Expedição de intimação - diário.
15/09/2023 10:34

Juntada de
31/08/2023 12:50

Audiência Conciliação realizada para 31/08/2023 09:30 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
31/08/2023 09:57

Expedição de Termo de Audiência.
25/08/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:48

Publicado Intimação - Diário em 18/07/2023.
18/07/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 10:38

Expedição de intimação - diário.
14/07/2023 10:37

Expedição de carta postal - citação.
14/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:37

Audiência Conciliação designada para 31/08/2023 09:30 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
28/05/2023 09:59

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2023.
28/05/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
27/05/2023 07:56

Publicado Intimação - Diário em 13/04/2023.
27/05/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
26/05/2023 09:46

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2023.
26/05/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:04

Expedição de intimação - diário.
17/05/2023 11:03

Audiência Conciliação cancelada para 25/05/2023 16:30 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
17/05/2023 09:47

Juntada de
13/04/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:14

Expedição de intimação - diário.
11/04/2023 11:14

Expedição de Mandado - citação.
10/04/2023 09:51

Audiência Conciliação designada para 25/05/2023 16:30 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
10/04/2023 09:51

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:42

Expedição de intimação - diário.
02/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:10

Audiência Conciliação cancelada para 12/04/2023 13:30 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
01/03/2023 15:45

Audiência Conciliação designada para 12/04/2023 13:30 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
01/03/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001285-51.2024.8.08.0050

V3 Ind. e Com. de Roupas LTDA - EPP

Paula Daynara Queiroz Dias

Advogado: Tiago Aznar Mendes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0000396-91.2018.8.08.0019

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Vanderlei da Silva Reis

Advogado: Welder Ramos Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005651-90.2023.8.08.0011

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Jose Luiz Dias

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/05/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0011238-72.2020.8.08.0048

Condominio Jacaraipe Ii - Quadra 08

Elias Adriano da Costa

Advogado: Jardel Morais do Nascimento Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004361-26.2023.8.08.0048

Joao Gualberto Goncalves

Wilson Ribeiro de Oliveira

Advogado: Enock Sampaio Torres

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/02/2023 12:44

Exibir Processo