29/06/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000976-55.2022.8.08.0032 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.

REQUERIDO: EVA DE ASSIS SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 Advogado do(a) REQUERIDO: EWERTON VARGAS WANDERMUREN - ES12241 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se ação renovatória c/c revisão contratual aforada por SBA TORRES BRASIL, LIMITADA em face de EVA DE ASSIS SILVA.

As partes, ao ID 68328441, acostaram termo de acordo, postulando por sua homologação.

Da análise do acordo, verifica-se que possui os requisitos legais de validade, devendo, assim, ser procedida sua homologação.

Ademais, já decidiu o eg.

STJ que, "em havendo transação, o exame do juiz deve se limitar à sua validade e eficácia, verificando se houve efetiva transação, se a matéria comporta disposição, se os transatores são titulares do direito do qual dispõem parcialmente, se são capazes de transigir - não podendo, sem que se proceda a esse exame, ser simplesmente desconsiderada a avença" (AgRg no AREsp 504.022/SC, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/09/2014, DJe 30/09/2014). À luz do exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do ID 68328441, na forma do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC).

Honorários na forma transacionada, se for o caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com baixa.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
06/06/2025 06:32

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 06:32

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 06:32

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:15

Homologada a Transação
13/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 20:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:36

Expedição de carta postal - citação.
21/05/2024 14:36

Expedição de carta postal - citação.
21/05/2024 14:36

Expedição de Mandado - citação.
21/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 09:13

Processo Inspecionado
07/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:54

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:39

Juntada de Mandado
18/05/2023 11:35

Juntada de Mandado
18/05/2023 11:34

Juntada de Mandado
18/05/2023 11:32

Juntada de Mandado
18/05/2023 11:28

Juntada de Mandado
18/05/2023 11:15

Juntada de Mandado
01/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:47

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:24

Expedição de Mandado - citação.
06/02/2023 11:24

Expedição de Mandado - citação.
06/02/2023 11:24

Expedição de Mandado - citação.
06/02/2023 11:24

Expedição de Mandado - citação.
06/02/2023 11:24

Expedição de Mandado - citação.
06/02/2023 11:24

Expedição de Mandado - citação.
06/02/2023 11:24

Expedição de Mandado - citação.
06/02/2023 11:24

Expedição de Mandado - citação.
30/01/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 17:44

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:41

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 11:30

Expedição de Mandado - citação.
07/11/2022 11:30

Expedição de intimação eletrônica.
04/11/2022 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela a SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. - CNPJ: 16.***.***/0001-35 (REQUERENTE)
03/11/2022 10:11

Conclusos para decisão
03/11/2022 10:10

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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