05/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
05/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000743-11.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RAMOS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164 INTIMAÇÃO Dar ciência que ocorreu o Trânsito em Julgado da Sentença, encerrando-se a fase de conhecimento da presente demanda.

Caso queira, inicie a fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 534 d o CPC.

ANCHIETA-ES, 30 de maio de 2025.

CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria
03/06/2025 13:57

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 10:42

Transitado em Julgado em 14/02/2025 para MARIA DA CONCEICAO RAMOS PEREIRA - CPF: *45.***.*80-49 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (REQUERIDO).
17/02/2025 18:30

Decorrido prazo de LEO ROMARIO VETTORACI em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2024 17:40

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:39

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:21

Decorrido prazo de LEO ROMARIO VETTORACI em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 06:18

Decorrido prazo de LEO ROMARIO VETTORACI em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:17

Processo Inspecionado
18/03/2024 15:17

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA DA CONCEICAO RAMOS PEREIRA - CPF: *45.***.*80-49 (REQUERENTE).
27/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:47

Conclusos para despacho
24/02/2024 01:19

Decorrido prazo de LEO ROMARIO VETTORACI em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 08:16

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 17:00

Expedição de citação eletrônica.
14/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:35

Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:52

Conclusos para despacho
11/05/2023 18:00

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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