01/07/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:00

Transitado em Julgado em 30/06/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
09/06/2025 10:04

Publicado Sentença em 04/06/2025.
09/06/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5005236-41.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: JADER DE ALMEIDA SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação monitória ajuizada por Dacasa Financeira S.A. em face de Jader de Almeida.

Frustrada a tentativa de localizar o réu, a autora foi instada a promover a citação, contudo quedou-se inerte (id. 65882535).

Pois bem.

Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, entre eles, a citação.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 2054603 AC 2023/0054687-9, Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2023).

Analisando os autos, impõe-se a extinção do feito, haja vista que a autora não logrou promover a citação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo por ausência de pressupostos sem resolver o mérito.

Sem honorários, pois não houve a triangulação processual.

Custas quitadas.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Cariacica/ES, 30 de maio de 2025 CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
02/06/2025 14:39

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 18:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2025 22:53

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:16

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 28/01/2025 23:59.
15/12/2024 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:44

Juntada de Aviso de Recebimento
16/08/2024 15:12

Expedição de carta postal - citação.
20/05/2024 17:36

Processo Inspecionado
20/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:36

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/05/2024 23:59.
22/04/2024 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 19:48

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:57

Processo Inspecionado
02/06/2023 17:53

Expedição de intimação eletrônica.
27/10/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 19:49

Conclusos para despacho
28/07/2022 19:49

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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