TJES - 5003377-18.2022.8.08.0035

1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO CARDOSO FREITAS

CPF *86.***.*13-75

Advogados

RODRIGO PAES FREITAS

OAB: 23398/ES

CPF *31.***.*03-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 04:23

    Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO FREITAS em 26/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 11:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 10:24

    Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492648 PROCESSO Nº 5003377-18.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECORRENTE: FERNANDO CARDOSO FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO PAES FREITAS - ES23398 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença formulado por FERNANDO CARDOSO FREITAS em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ambos já qualificados nos autos.

    Através da petição acostada no id. 63078645, a parte exequente informa que houve o cumprimento integral da sentença, pugnando pelo arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.

    Ante o exposto, tendo sido satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, e o faço com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    P.R.I.

    Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

    Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema.

    Boanerges Eler Lopes Juiz de Direito

  • 06/06/2025 09:10

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 06/06/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2025 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 15:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/02/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 13:26

    Juntada de Acórdão

  • 21/11/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2024 01:17

    Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO FREITAS em 09/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 18/04/2024 23:59.

  • 20/02/2024 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 17:25

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2023 17:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2023 17:25

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2023 17:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2023 17:25

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2023 17:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2023 15:43

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2023 15:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

  • 28/02/2023 15:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 28/02/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/11/2022 04:25

    Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO FREITAS em 25/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 10:34

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 08/11/2022 16:35

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 08/11/2022 16:35

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/09/2022 14:28

    Julgado procedente o pedido de FERNANDO CARDOSO FREITAS - CPF: *86.***.*13-75 (REQUERENTE).

  • 22/09/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2022 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de indicação de prova

  • 08/07/2022 17:23

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 21/06/2022 12:00

    Processo Inspecionado

  • 21/06/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 16:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 16:08

    Expedição de citação eletrônica.

  • 23/02/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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