TJES - 5002867-03.2021.8.08.0047
1ª instância - 2ª Vara Civel - Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002867-03.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDIRENE RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: VIVO S.A., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: SILVIA HELENA GARCIA MENDONCA - ES7869, VINICIUS AFONSO NASCIMENTO FERREIRA - ES35046 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) SILVIA HELENA GARCIA MENDONCA - ES7869, VINICIUS AFONSO NASCIMENTO FERREIRA - ES35046 intimado(a/s) para ciência da expedição dos alvarás eletrônicos - ID's 73567369, 73567370, tendo como beneficiário VALDIRENE RODRIGUES PEREIRA, bem como para comparecer em qualquer unidade da Rede de Agências BANESTES, para saque dos alvarás expedidos, mediante apresentação de documento oficial com foto.
SÃO MATEUS-ES, 23 de julho de 2025.
LUCINEIA CAMPOS VAGMAKER Diretor de Secretaria -
14/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002867-03.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDIRENE RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: VIVO S.A., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: SILVIA HELENA GARCIA MENDONCA - ES7869, VINICIUS AFONSO NASCIMENTO FERREIRA - ES35046 Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 Advogado do(a) REQUERIDO: FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA - ES13428 SENTENÇA 1.
Relatório Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por VALDIRENE RODRIGUES PEREIRA em face de VIVO S.A., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
No petitório de Id nº 66773234 e 71768078, os executados informam o pagamento do valor exequendo requerendo a extinção da execução e o arquivamento do feito.
Ao Id nº 70793826 a exequente pleiteia pela expedição de alvará dos valores depositados. É relatório.
Decido. 2.
Fundamentação Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 3.
Dispositivo Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO imposta pelo cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC.
EXPEÇA-SE alvará de transferência conforme petição de id. 70793826.
Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas devidas.
Diligencie-se.
São Mateus/ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
11/07/2025 13:41
Expedição de Intimação Diário.
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08/07/2025 15:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/07/2025 01:10
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 30/06/2025 23:59.
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02/07/2025 12:56
Conclusos para despacho
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01/07/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 00:10
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/06/2025 23:59.
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27/06/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2025 01:12
Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
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08/06/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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05/06/2025 00:26
Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002867-03.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDIRENE RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: VIVO S.A., APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: SILVIA HELENA GARCIA MENDONCA - ES7869, VINICIUS AFONSO NASCIMENTO FERREIRA - ES35046 Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 Advogado do(a) REQUERIDO: FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA - ES13428 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918, FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA - ES13428, intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Sentença id nº 57215820.
SÃO MATEUS-ES, 3 de junho de 2025.
ANDREA ALVES DE SOUZA Diretor de Secretaria -
03/06/2025 14:04
Expedição de Intimação - Diário.
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03/06/2025 14:04
Expedição de Intimação - Diário.
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08/04/2025 17:00
Juntada de Petição de juntada de guia
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22/02/2025 00:22
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 18:11
Embargos de declaração não acolhidos de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERIDO).
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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10/09/2024 15:44
Conclusos para decisão
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10/09/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 03:01
Decorrido prazo de VALDIRENE RODRIGUES PEREIRA em 29/08/2024 23:59.
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21/08/2024 07:26
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 20/08/2024 23:59.
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14/08/2024 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/08/2024 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 17:21
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 16:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/07/2024 10:47
Julgado procedente o pedido de VALDIRENE RODRIGUES PEREIRA registrado(a) civilmente como VALDIRENE RODRIGUES PEREIRA - CPF: *85.***.*60-98 (REQUERENTE).
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05/06/2024 09:46
Juntada de Petição de despacho - inspeção
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28/09/2023 01:38
Decorrido prazo de VALDIRENE RODRIGUES PEREIRA em 27/09/2023 23:59.
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16/09/2023 01:14
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 15/09/2023 23:59.
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11/09/2023 16:45
Conclusos para despacho
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30/08/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 17:31
Expedição de intimação eletrônica.
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10/07/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 18:07
Conclusos para despacho
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07/02/2023 18:06
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 23:00
Juntada de Petição de réplica
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23/11/2022 18:21
Expedição de intimação eletrônica.
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23/11/2022 18:11
Juntada de Aviso de Recebimento
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23/11/2022 18:09
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 17:14
Juntada de Petição de contestação
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16/11/2022 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2022 15:34
Expedição de carta postal - citação.
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06/09/2022 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2022 18:42
Expedição de Certidão.
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24/08/2022 16:39
Expedição de intimação eletrônica.
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24/08/2022 15:39
Juntada de Aviso de Recebimento
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31/03/2022 15:37
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 30/03/2022 23:59.
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09/03/2022 18:29
Juntada de Aviso de Recebimento
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09/02/2022 10:19
Decorrido prazo de VALDIRENE RODRIGUES PEREIRA em 31/01/2022 23:59.
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18/01/2022 13:55
Expedição de carta postal - citação.
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18/01/2022 13:55
Expedição de carta postal - citação.
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26/11/2021 15:31
Expedição de intimação eletrônica.
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02/11/2021 09:23
Não Concedida a Antecipação de tutela a VALDIRENE RODRIGUES PEREIRA registrado(a) civilmente como VALDIRENE RODRIGUES PEREIRA - CPF: *85.***.*60-98 (REQUERENTE)
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04/08/2021 14:48
Conclusos para julgamento
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04/08/2021 14:47
Expedição de Certidão.
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02/08/2021 21:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição (outras) em PDF • Arquivo
Petição (outras) em PDF • Arquivo
Sentença - Carta • Arquivo
Sentença - Carta • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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