03/07/2025 01:30

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
03/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
27/06/2025 12:26

Juntada de Aviso de Recebimento
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5002368-07.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIO DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ELPIDIO HOFFMAM Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIO DA SILVA SANTOS - ES24157 DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei nº9.099/95.

Decido.

A tutela de urgência é concedida nas hipóteses previstas pelo art.300 do Código de Processo Civil de 2015, que transcrevo, in verbis, abaixo: Art.300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Neste sentido, nos referidos casos, deve o magistrado atentar-se quanto à existência da probabilidade do direito apresentado na exordial, somada à verificação de fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a ausência de óbice legal.

Pois bem.

Compulsando os autos, contudo, tenho que não merece prosperar a tutela de urgência pretendida, ante a inexistência de elementos que comprovem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Forte em tais razões, indefiro o pedido liminar.

Designo audiência de conciliação para 04/09/2025 às 15h00.

Cite-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

NOVA VENÉCIA-ES, 28 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/06/2025 09:28

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 08:50

Expedição de Carta Postal - Citação.
04/06/2025 17:23

Processo Inspecionado
04/06/2025 17:23

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 17:35

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 15:00, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
21/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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