15/06/2025 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA FLAT em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PORTO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:27

Publicado Despacho - Ofício em 06/06/2025.
14/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

Número do Processo: 5024334-05.2024.8.08.0024 AUTOR: ROBERTO CARLOS PORTO Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS PORTO - ES7128 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA FLAT Advogados do(a) REU: GABRIEL CAMPAGNARO GOMES - ES24919, JOSE ROBERTO VICOSI BELLON - ES24358 Nome: ROBERTO CARLOS PORTO Endereço: Avenida Davino Mattos, 12, SALA 102 ED.

MARINA'S CENTER, Centro, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-430 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA FLAT Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 1506, - de 1300 a 1798 - lado par, Barro Vermelho, VITÓRIA - ES - CEP: 29057-550 DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/07/2025 às 13:30 horas.

Desde de já, consoante disposto no art. 22º, § 2º da Lei 9.099/95, ficam cientes as partes e advogados que poderão optar em participar da audiência de forma presencial ou virtual. 1 - As partes e advogados que quiserem comparecer à audiência VIRTUALMENTE, no dia e horários designados, poderão ingressar na sala virtual através do link abaixo e exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (computador ou celular), de uso compatível com a ferramenta ZOOM MEETING.

Sala Instrução e Julgamento - 5º Juizado Especial Cível de Vitória's Personal Meeting Room Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4596807581?pwd=SnNNM2lNNE90cDUzVFhSWnJ1VjBBZz09 - ID: 459 680 7581 - Senha: 483458 2 - Caso tenham interesse em comparecer PRESENCIALMENTE, também no dia e horário designados, poderão dirigir-se à sede do 5º Juizado Especial Cível de Vitória, situada na Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho n° 130, Ed.

Manhattan work center, 6º andar, Santa Luiza, Vitória/ES. É obrigatório o comparecimento das partes, testemunhas (se houver) e advogados.

Cada parte ficará responsável pela apresentação de suas testemunhas na sala virtual ou na sala física deste Juizado, no dia e horário acima agendados, devendo disponibilizar-lhes o link acima ou conduzi-los até a sede deste Juízo, bem como repassar as instruções abaixo.

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a quinze minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), e, de igual modo os advogados com relação a carteira da OAB e as testemunhas em relação aos documentos pessoais.

ADVERTÊNCIAS/ORIENTAÇÕES: a) É imprescindível que as partes, advogados e testemunhas só tentem acessar a reunião na data e horário marcados, 10 minutos antes do início da audiência, mantendo desligados o microfone e a câmera, que só deverão ser ligados no horário da audiência, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) É Necessário o comparecimento pessoal das partes à audiência, de modo que a ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos do art. 20 e do art. 23, ambos da Lei nº 9.099/1995; d) Pessoa Jurídica QUANDO FOR REQUERIDA, poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95); e) A não apresentação da carta de preposto para audiência de importará em revelia, exceto, em caso de acordo, caso em que deverá ser concedido prazo de 05 (cinco) dias para apresentação; f) A não apresentação dos atos constitutivos para audiência de conciliação constitui irregularidade que deve ser sanada, caso em que sempre deverá ser concedido prazo de 05 (cinco) dias para juntada nos autos.

Se não apresentado nesse prazo importará em revelia; g) É obrigatória a assistência por advogados nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos; h) Na audiência de instrução e julgamento as partes deverão apresentar todas as provas documentais e orais que tiverem (três testemunhas no máximo, trazidas pela parte, independentemente de intimação); i) (ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) – A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA); j) (ENUNCIADO 111 – O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no § 2° do art. 1.348 do Código Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES); k) As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas preferencialmente pelo painel eletrônico do PJe, pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo, inclusive e-mail disponibilizado no cadastro; l) A parte autora, assistida por advogado, ficará intimada por intermédio de seu advogado.

A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95).

CONCOMITANTEMENTE, DETERMINO A a) INTIMAÇÃO DAS PARTES (REQUERENTE E REQUERIDA) para Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada conforme orientações acima, com especial advertência às partes de que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início através dos telefones n° (27) 3357-4805, 3357-4804, 3357-4807 e/ou e-mail: [email protected].

Diligencie-se.

CUMPRA-SE.

A PRESENTE DECISÃO SERVE DE OFICIO/MANDADO/AR.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061810441246100000042846371 CNH Roberto C Porto VALIDADE 21FEV27 Documento de Identificação 24061810441266800000042846383 Comprovante Residencia Roberto Carlos Porto Av.

Oceanica Documento de Identificação 24061810441292700000042846392 boleto Residencial Praia Flat AP 506 vencimento 05junho2024 Documento de comprovação 24061810441312500000042846393 Certidão Trânsito em Julgado Processo 5013534-49.2023.8.08.0024 Roberto Carlos Porto X Ed.

Praia Fla Documento de comprovação 24061810441329500000042846404 Sentença Processo 5013534-49.2023.8.08.0024 Roberto Carlos Porto X Ed.

Praia Flat Documento de comprovação 24061810441372500000042846396 Convenção Condominial Praia Flat Documento de comprovação 24061810441386100000042846400 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24061814484255400000042880044 Decisão - Ofício Decisão - Ofício 24061914575539200000042947497 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070515055329100000043920467 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24061914575539200000042947497 AR COM ÊXITO - CONDOMINIO DO ED PRAIA FLAT Aviso de Recebimento (AR) 24080215230928400000045569868 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24080215230985500000045569854 Habilitações Habilitações 24090210195292300000047338979 Convenção Condominial Praia Flat Documento de representação 24090210195307400000047338982 Procurao---Ed--Praia-Flat---01-08-2024-pdf-D4Sign Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24090210195332000000047338983 ATA AGO 13.06.2024 - Eleição Síndica Documento de representação 24090210195393900000047338985 CNH - Síndica Vanessa Documento de Identificação 24090210195430600000047338989 1400 Termo de Audiência 24091914515141400000048484290 Termo de Audiência Termo de Audiência 24091914515369800000048484289 Retirada Pauta Audiência, Prazo para Defesa, Julgamento Antecipado Pedido de Providências 24092510490701200000048804291 Despacho Despacho 24092713581760900000048950177 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092713581760900000048950177 intimação testemunhas AIJ 29 OUT 2024 Pedido de Providências 24102109274226900000050345892 Mandado Mandado 24102312531240700000050537860 Mandado Mandado 24102312531258600000050537861 Contestação Contestação 24102913071714400000050824692 Ata AGE - 24.04.2024 Documento de comprovação 24102913071739700000050824699 Apresentação AGE 24.04.2024 Documento de comprovação 24102913071769000000050824701 Petição (outras) Petição (outras) 24102914263385300000050839226 1330 Termo de Audiência 24103017005302800000050921630 Termo de Audiência Termo de Audiência 24103017005391400000050921619 Mandado entregue: 5367903 Expediente: 8537756 Certidão 24103104154277700000050981160 5367903.pdf Arquivo Anexo Mandado 24103104154292500000050981161 Mandado entregue: 5367923 Expediente: 8537757 Certidão 24103104154630600000050980298 Despacho Despacho 25021814441872400000056358754 Certidão Certidão 25060217112899900000062216499 VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema.

FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito em substituição legal Ofício DM nº 1217/2023
04/06/2025 14:22

Expedição de Intimação Diário.
03/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
02/06/2025 17:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO REIS LIMA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:39

Decorrido prazo de ANDRE ARNON KOLANSCKI PONCHIO em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 04:15

Juntada de Certidão
31/10/2024 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 04:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:39

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:38

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/10/2024 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
30/10/2024 17:00

Expedição de Termo de Audiência.
29/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 12:53

Expedição de Mandado.
23/10/2024 12:53

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:27

Juntada de Petição de pedido de providências
18/10/2024 02:47

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PORTO em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:49

Juntada de Petição de pedido de providências
20/09/2024 12:54

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/10/2024 13:30 Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
20/09/2024 12:51

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
19/09/2024 14:51

Expedição de Termo de Audiência.
02/09/2024 10:19

Juntada de Petição de habilitações
02/08/2024 15:23

Juntada de Aviso de Recebimento
05/07/2024 15:07

Expedição de carta postal - citação.
05/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela a ROBERTO CARLOS PORTO registrado(a) civilmente como ROBERTO CARLOS PORTO - CPF: *02.***.*69-30 (AUTOR)
19/06/2024 11:36

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:44

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
18/06/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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