29/06/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
29/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492648 PROCESSO Nº 5004137-59.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIRLANDIA SIRLEI DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por SIRLANDIA SIRLEI DIAS em face do MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, em que a parte Autora pretende a condenação do ente municipal para realizar o enquadramento do nível salarial conforme o piso nacional, devendo reajustar o salário da autora a título de vencimento base, acrescido de juros e correção monetária.

A parte Autora requereu a desistência da ação na petição de Id. 65678414.

Diante do exposto, sem delongas, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase do procedimento, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

LUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES PARPAIOLA ESTERQUINI JUÍZA LEIGA SENTENÇA Vistos etc.

Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pela Juíza Leiga para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Vila Velha-ES, ato proferido na data de movimentação do sistema.

BOANERGES ELER LOPES JUIZ DE DIREITO
06/06/2025 09:33

Expedição de Intimação eletrônica.
06/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:54

Extinto o processo por desistência
25/03/2025 18:26

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:08

Juntada de Petição de desistência da ação
11/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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