21/06/2025 00:05

Decorrido prazo de RITA DE KASSIA DOS SANTOS CORREIA em 18/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:08

Publicado Decisão em 04/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
11/06/2025 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5010537-41.2024.8.08.0030 REQUERENTE: RITA DE KASSIA DOS SANTOS CORREIA Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO GABRIEL MEDEIROS - ES39989 REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 DECISÃO 1.

Inicialmente, considerando que, nos termos do Enunciado n. 166 do FONAJE, “nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”, e tendo a recorrente logrado êxito em comprovar a hipossuficiência financeira, especialmente diante da juntada da declaração de hipossuficiência de ID 48380095, bem como, diante da juntada da informação de negativa de entrega de declaração de imposto de renda de ID 67134086, concedo a gratuidade da justiça à recorrente RITA DE KASSIA DOS SANTOS CORREIA. 2.

Recebo o Recurso Inominado interposto no ID 62918438, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. 3.

Intimo o recorrido para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Em seguida, decorrido o prazo supra, com ou sem apresentação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colegiado Recursal, para processamento e julgamento do Recurso Inominado. 5.

Ficam as partes intimadas acerca deste provimento. 6.

Serve a presente Decisão como carta/mandado. 7.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: RITA DE KASSIA DOS SANTOS CORREIA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 1220, - de 500 ao fim - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-210 Nome: BRB BANCO DE BRASILIA SA Endereço: SAUN Quadra 5, 00, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080915045940600000045999559 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24080915045970500000045999583 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de comprovação 24080915045990900000045999586 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 24080915050013200000045999587 DECLARAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO Documento de comprovação 24080915050033500000045999589 E-MAILS Documento de comprovação 24080915050053400000045999591 BOLETO PAGO Documento de comprovação 24080915050073800000045999592 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 24080915050089000000045999593 COMPROVANTE DE PERMANÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO Documento de comprovação 24080915050106200000045999597 CONSULTA REGISTRATO Documento de comprovação 24080915050125600000045999595 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24081207420116300000046041785 Despacho Despacho 24081307161614100000046071142 Intimação - Diário Intimação - Diário 24081308454188600000046132677 Petição (outras) Petição (outras) 24081317331920100000046206922 CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de comprovação 24081317331943800000046206943 Decisão - Carta Decisão - Carta 24081513023906100000046248711 Intimação - Diário Intimação - Diário 24081608124938500000046388461 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24081608124960100000046388462 Contestação Contestação 24091808514617800000048371496 12709716_CONTESTAÇÃO - RITA DE KASSIA DOS SANTOS CORREIA Contestação em PDF 24091808514629000000048371498 12709716_RITA DE KÁSSIA DOS SANTOS CORREIA - OPERAÇÃO CEB - AINDA ATIVA - FALTA QUITAR SALDO DEVEDOR Documento de comprovação 24091808514648500000048371499 12709716_RITA DE KÁSSIA DOS SANTOS CORREIA - EXTRATO 06-2024 - PAGOU BOLETO RENEGOCIAÇÃO (1) Documento de comprovação 24091808514668100000048371500 12709716_RITA DE KÁSSIA DOS SANTOS CORREIA - EXTRATO 06-2024 - PAGOU BOLETO RENEGOCIAÇÃO Documento de comprovação 24091808514683500000048371501 12709716_RITA DE KÁSSIA DOS SANTOS CORREIA - OPERAÇÃO CEB - AINDA ATIVA - FALTA QUITAR SALDO DEVEDOR Documento de comprovação 24091808514694300000048371503 12709716_RITA DE KASSIA DOS SANTOS CORREIA - SCR Documento de comprovação 24091808514706900000048371504 12709716_RITA DE KASSIA DOS SANTOS CORREIA - *54.***.*35-75 -SERASA SISCONVEM Documento de comprovação 24091808514724400000048372106 12709716_RITA DE KASSIA DOS SANTOS CORREIA - *54.***.*35-75 -SERASA SISCONVEM DETALHADO Documento de comprovação 24091808514738200000048372107 12709716_05496735475 Documento de comprovação 24091808514763400000048372108 12709716_RITA DE KASSIA DOS SANTOS CORREIA - *54.***.*35-75 -SERASA CONCENTRE Documento de comprovação 24091808514778800000048372109 12709716_SUBSTABELECIMENTO (BRB) - BRUNO RANGEL PARA GESTORES Documento de comprovação 24091808514795500000048372110 12709716_SUBSTABELECIMENTO (BRB) - MANDALITI ADVOGADOS Documento de comprovação 24091808514819800000048372111 12709716_PROCURAÇÃO BRB PARA - BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - LIVRO 3818 FOLHA 146-VERSAOIMPRESSAO Documento de comprovação 24091808514847500000048372113 12709716_TERMO DE POSSE DIRETORIA Documento de comprovação 24091808514868500000048372114 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24092316061166400000048679420 AR BRB BANCO DE BRASILIA Outros documentos 24092316061185000000048679428 Petição (outras) Petição (outras) 24092422053894500000048790836 10889417-02dw-procuracao brb para - bruno rangel avelino da silva ok Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24092422053916500000048790837 10889417-03dw-substabelecimento brb - bruno rangel para gestores Documento de comprovação 24092422053939800000048790839 10889417-04dw-substabelecimento brb - mandaliti advogados Documento de comprovação 24092422053959200000048790840 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24092509114883000000048799409 Intimação - Diário Intimação - Diário 24092509143037900000048799416 Habilitação nos autos Petição (outras) 24092609241559500000048881442 PROCURAÇÃO BRB PARA - BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA ok Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24092609241576400000048881448 SUBSTABELECIMENTO (BRB) - BRUNO RANGEL PARA GESTORES Informações 24092609241598200000048881449 Substabelecimento (BRB) - MANDALITI ADVOGADOS Informações 24092609241616500000048881450 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24100309041282400000049307493 ID 48798059 Aviso de Recebimento (AR) 24100309041298700000049307494 Réplica Réplica 24100414472890000000049421634 print negativa de concessão de crédito Documento de comprovação 24100414472915100000049422420 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24100815065397100000049597402 Sentença Sentença 25012618153347700000054774528 Intimação - Diário Intimação - Diário 25012710364625600000055002108 Recurso Inominado Recurso Inominado 25021110445750300000055896518 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25021310265507100000056066725 Despacho Despacho 25041118271890700000059497613 Petição (outras) Petição (outras) 25041415222628700000059603894 comprovação de hipossuficiência Documento de comprovação 25041415222663300000059603905
02/06/2025 14:45

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:33

Concedida a gratuidade da justiça a RITA DE KASSIA DOS SANTOS CORREIA - CPF: *54.***.*35-75 (REQUERENTE).
16/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2025 15:42

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2025.
29/01/2025 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:36

Expedição de #Não preenchido#.
26/01/2025 18:15

Julgado procedente o pedido de RITA DE KASSIA DOS SANTOS CORREIA - CPF: *54.***.*35-75 (REQUERENTE).
26/01/2025 18:15

Processo Inspecionado
11/10/2024 01:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:47

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 27/09/2024.
27/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 09:14

Expedição de intimação - diário.
25/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 01:19

Decorrido prazo de RITA DE KASSIA DOS SANTOS CORREIA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:00

Publicado Intimação - Diário em 20/08/2024.
20/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 08:13

Expedição de intimação - diário.
16/08/2024 08:12

Expedição de carta postal - citação.
15/08/2024 13:02

Concedida a Medida Liminar
15/08/2024 05:04

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2024.
15/08/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 17:34

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:45

Expedição de intimação - diário.
13/08/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 07:43

Conclusos para decisão
12/08/2024 07:42

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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