13/06/2025 00:38

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000524-56.2025.8.08.0059 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEANDRO VICENTINO DE JESUS REQUERIDO: GERLANDE LEONARDO Advogado do(a) REQUERENTE: HENRIQUE SOARES MACEDO - ES4925 DESPACHO Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora, haja vista a ausência de comprovação da hipossuficiência financeira, conforme previsto no artigo 98 do Código de Processo Civil.

Não foram juntados documentos hábeis para corroborar as alegações relativas à capacidade financeira da parte autora.

Intime-se a parte autora para que providencie o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.

FUNDÃO-ES, 10 de junho de 2025.

MARCO AURELIO SOARES PEREIRA Juiz de Direito
11/06/2025 10:19

Expedição de Intimação Diário.
10/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000524-56.2025.8.08.0059 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEANDRO VICENTINO DE JESUS REQUERIDO: GERLANDE LEONARDO Advogado do(a) REQUERENTE: HENRIQUE SOARES MACEDO - ES4925 DESPACHO Considerando a ausência de suporte probatório capaz de firmar o convencimento deste juízo acerca da hipossuficiência econômica da parte, possibilitando o consequente deferimento da gratuidade da justiça, determino: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a inexistência de capacidade financeira, via CTPS, contracheque e extratos bancários dos três últimos meses, declaração de IRPF e/ou outros documentos hábeis a tal finalidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. 2) Sendo pessoa jurídica, deverá apresentar balancete dos últimos 12 meses e extrato bancário dos últimos três meses. 3) Atente-se o patrono da parte autora para a juntada de documento em caráter sigiloso. 4) Havendo manifestação, façam-me os autos conclusos. 5) Não havendo manifestação, ficará de pronto indeferido o benefício da gratuidade da justiça diante da precariedade de provas quanto a alegada incapacidade financeira. 6) ATENÇÃO: Configurada a hipótese do item 3, certifique-se e intime-se a requerente, através de seu advogado constituído, para providenciar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ficando desde já deferido o parcelamento das custas em 3 parcelas mensais nos termos do art. 98, § 6º, do CPC, hipótese em que a parte deverá proceder o devido requerimento. 7) Caso a requerente efetue tempestivamente o pagamento das custas processuais, ou ainda, transcorrido in albis os prazos assinalados no item 4, após a emissão da correspondente certidão por parte da r. secretaria deste juízo, venham os autos conclusos. 8) Requerido o parcelamento, encaminhem-se os autos à contadoria, intimando-se após.

Diligencie-se.

FUNDÃO-ES, 29 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/06/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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