TJES - 0014476-98.2012.8.08.0042
1ª instância - Vara Unica - Rio Novo do Sul
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 12:33
Arquivado Definitivamente
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23/06/2025 12:31
Transitado em Julgado em 17/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR) e PAULO ROBERTO TONN - CPF: *93.***.*01-00 (REU).
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23/06/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2025 00:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/06/2025 23:59.
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18/06/2025 15:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 14:20, Rio Novo do Sul - Vara Única.
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18/06/2025 15:31
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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18/06/2025 15:31
Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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18/06/2025 05:00
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TONN em 16/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:26
Publicado Despacho em 04/06/2025.
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14/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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12/06/2025 00:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2025 00:05
Juntada de Certidão
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03/06/2025 10:30
Juntada de Petição de defesa prévia
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03/06/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Novo do Sul - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 16, Fórum Nilton Thevenard, CENTRO, RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000 Telefone:(28) 35331180 PROCESSO Nº 0014476-98.2012.8.08.0042 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PAULO ROBERTO TONN DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/REQUISIÇÃO 1 - Revogo a suspensão do processo.
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2025 às 14:20 horas, advertindo as partes que as alegações finais deverão ser apresentadas em audiência, conforme determina o artigo 403 do Código de Processo Penal.
A audiência será realizada de forma híbrida, podendo ser acessada através de videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom.
Entrar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/826 893 2107 ID da reunião: 826 893 2107 Senha de acesso: 1234 2 - Considerando a informação constante na certidão de id. 69432028, NOMEIO o Dr(a).
Fabricio Lima Figueiredo, OAB/ES n.º 13754, para exercer a defesa do denunciado.
Havendo a constituição de advogado, revogo a nomeação ora realizada.
Intime-se acerca da nomeação.
Juntado o mandado de citação e não ocorrendo a constituição de advogado ou já informando a impossibilidade financeira de fazê-lo, intime-se o advogado dativo para apresentar reposta à acusação no prazo legal. 3 – Cite(m)-se/Intime(m)-se/REQUISITE-SE o(s) acusado(s).
Intime(m)-se/requisite(m)-se a(s) testemunha(s) sobre a audiência e o link. 4 - Cadastre-se e intime-se a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo em ambos os processos nos termos do ofício autuado no expediente SEI de n.º 7000106-72.2024.8.08.0042. 5 - Notifique-se o Ministério Público. 6 - Sirva esta decisão como mandado/ofício/requisição.
Diligencie-se COM URGÊNCIA.
RIO NOVO DO SUL-ES, 22 de maio de 2025.
RALFH ROCHA DE SOUZA Juiz(a) de Direito -
02/06/2025 16:13
Juntada de Mandado
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02/06/2025 16:04
Expedição de Mandado.
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02/06/2025 16:01
Juntada de Ofício
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02/06/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:59
Expedição de Intimação Diário.
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02/06/2025 14:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 14:20, Rio Novo do Sul - Vara Única.
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28/05/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2025 00:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/05/2025 00:37
Juntada de Certidão
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22/05/2025 17:42
Conclusos para despacho
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22/05/2025 17:37
Juntada de Mandado - Citação
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15/05/2025 14:00
Expedição de Mandado - Citação.
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15/05/2025 13:55
Expedição de Mandado - Citação.
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15/05/2025 02:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/05/2025 02:33
Juntada de Certidão
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09/05/2025 17:18
Expedição de Mandado - Citação.
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09/05/2025 17:16
Juntada de Mandado - Citação
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09/05/2025 17:02
Juntada de Certidão
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03/07/2024 16:13
Juntada de Mandado
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24/06/2024 16:06
Juntada de Certidão
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21/06/2024 16:33
Expedição de Mandado - citação.
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24/04/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2024 16:48
Processo Inspecionado
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01/03/2024 14:44
Conclusos para despacho
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21/02/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2012
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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