10/06/2025 10:22

Publicado Despacho - Carta em 10/06/2025.
09/06/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005409-93.2021.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO COSTA EXECUTADO: CINTHIA MARTINELLE DE OLIVEIRA FOLLADOR, MARCELO FOLLADOR Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO COSTA - ES10785 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON MILIOLI - ES15608 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Cuida-se de cumprimento de sentença.

Requerida a penhora de 50% do imóvel de matrícula 7778 de copropriedade da executada CINTHIA MARTINELLE DE OLIVEIRA FOLLADOR, indeferi o pleito por haver registro de garantia de alienação fiduciária no cadastro do referido bem em favor de SICOOB LESTE CAPIXABA - ids 32289870 e 37871399.

Oficiada a referida instituição financeira, esta respondeu que a cédula de crédito bancária que originou o registro de alienação fiduciária encontra-se devidamente quitada desde 17/06/2024 - id 50685983.

Pelo petitório de ids 51284025 e 63928321 o exequente pleiteou: a) a penhora da quota parte (50%) pertencente à executada Cinthia Martinelle de Oliveira Follador, referente ao imóvel de matrícula n.º 7.778, com a subsequente avaliação e alienação do bem em leilão, nos termos do art. 843 do CPC; b) expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda à baixa da alienação fiduciária registrada na matrícula do imóvel, tendo em vista a quitação da dívida garantida por tal alienação; c) Caso Vossa Excelência entenda pela necessidade de o devedor fiduciante tomar a iniciativa, requer seja reconhecida a conduta dilatória da Executada, determinando-se a expedição de ofício diretamente ao cartório, para evitar a perpetuação do gravame com o objetivo de dificultar a execução.

Pois bem.

Inicialmente, ressalto que o espelho de matrícula de id 32289870 foi emitido em 2023, ao passo que a quitação informada pelo SICOOB ocorreu em 2024.

Sendo assim, há possibilidade de já ter havido a baixa do gravame, razão porque, postergo a análise dos pedidos ‘b’ e ‘c’ acima transcritos. 1.

Lavre-se termo de penhora de 50% (cinquenta por cento) do imóvel de matrícula nº 7.778, em observância ao art. 838 do CPC, nomeando o exequente como depositário fiel. 2.

Intime-se o exequente para as providências do art. 844 do CPC. 3.

Intime-se a executada e seu cônjuge, em atendimento ao art. 841 do CPC. 4.

Expeça-se mandado de avaliação do referido imóvel.

Diligencie-se.

Colatina/ES, 03 de junho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: CINTHIA MARTINELLE DE OLIVEIRA FOLLADOR Endereço: Rua Manacá, 315, Jardim Planalto, COLATINA - ES - CEP: 29701-720 Nome: MARCELO FOLLADOR Endereço: Rua Manacá, 315, Jardim Planalto, COLATINA - ES - CEP: 29701-720
06/06/2025 12:20

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 02:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:36

Juntada de Aviso de Recebimento
18/09/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 18/09/2024.
18/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 11:42

Expedição de intimação - diário.
13/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:23

Expedição de Ofício.
19/06/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:52

Decorrido prazo de ANDERSON MILIOLI em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2024.
14/03/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2024.
14/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 17:40

Expedição de intimação - diário.
12/03/2024 17:40

Expedição de intimação - diário.
12/03/2024 14:30

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:32

Processo Inspecionado
08/02/2024 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:20

Decorrido prazo de PEDRO COSTA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:19

Decorrido prazo de ANDERSON MILIOLI em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 30/08/2023.
30/08/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 30/08/2023.
30/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 13:24

Expedição de intimação - diário.
28/08/2023 13:24

Expedição de intimação - diário.
28/08/2023 13:22

Juntada de Alvará
02/06/2023 14:20

Processo Inspecionado
02/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:29

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:09

Juntada de Petição de liberação de alvará
03/04/2023 21:42

Decorrido prazo de ANDERSON MILIOLI em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:12

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2023.
27/03/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:29

Expedição de intimação - diário.
27/02/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:54

Publicado Intimação - Diário em 01/02/2023.
10/02/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:10

Expedição de intimação - diário.
18/01/2023 17:21

Decisão proferida
01/09/2022 09:11

Conclusos para despacho
31/08/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 17:44

Expedição de intimação eletrônica.
29/06/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 10:47

Conclusos para despacho
29/05/2022 12:00

Juntada de Petição de liberação de alvará
24/05/2022 02:40

Decorrido prazo de WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO em 20/05/2022 23:59.
04/05/2022 14:11

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:56

Conclusos para despacho
01/02/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 14:28

Decorrido prazo de WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO em 14/12/2021 23:59.
06/12/2021 14:11

Decorrido prazo de WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 17:59

Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2021 10:20

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2021.
10/11/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 10:48

Expedição de intimação - diário.
28/10/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:39

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:39

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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