09/06/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
09/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

Telefone (27) 3357-4579 Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação de Resolução de Contrato c/c Reintegração de posse c/c Obrigação de Não Fazer com Pedido de Antecipação de tutela ajuizada por STONE MINERACAO LTDA em face de GRAMACAP GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA - EPP, todos qualificados nos autos.

As partes firmaram acordo no id 41617898 e requereram sua homologação por sentença.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de transação realizada entre pessoas maiores e capazes e versa sobre direitos disponíveis, tornando plenamente possível a homologação do acordo celebrado.

Isto posto, por sentença, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no id 41617898, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas e Honorários na forma pactuada na transação, observando as disposições do Art.90 §2º e §3º, do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se.

Diligencie-se.

Viana/ES, 4 de junho de 2025.

SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito
05/06/2025 13:51

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 23:40

Homologada a Transação
23/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:30

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
12/09/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:49

Conclusos para decisão
29/07/2022 16:14

Processo Inspecionado
21/03/2022 12:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão
15/02/2022 10:16

Decorrido prazo de STONE MINERACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.
13/01/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 14:11

Expedição de intimação eletrônica.
09/12/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:47

Conclusos para decisão
03/12/2021 16:47

Expedição de Certidão.
30/11/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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