01/07/2025 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 00:54

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 00:53

Juntada de Certidão
15/06/2025 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 10/06/2025.
15/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 0000444-87.2021.8.08.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES EXECUTADO: SEBASTIAO ADAO DE ANDRADE, LEANDRO MACHARETE DE ANDRADE, MARGARIDA MACHARETE DE ANDRADE, RONILSON MACHARETE DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO PEREIRA - SP143801 Advogado do(a) EXECUTADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - RJ111759 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES contra SEBASTIAO ADAO DE ANDRADE, LEANDRO MACHARETE DE ANDRADE, MARGARIDA MACHARETE DE ANDRADE e RONILSON MACHARETE DE ANDRADE, todos qualificados no processo em epígrafe.

Deflagra-se dos autos que as partes compuseram amigavelmente à lide, assim, houve a informação do respectivo adimplemento do acordo entabulado, ID 69770944. É o breve relatório.

DECIDO.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos.

Importa dizer que o dispositivo legal em tela, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo.

Ante o exposto, despiciendas demais considerações, com a notícia de o demandado adimpliu com a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

Defiro todos os demais pedidos constantes no ID 69770944.

Sem custas.

Transitada em julgado esta, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

APIACÁ-ES, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/06/2025 12:43

Juntada de Informações
06/06/2025 12:40

Expedição de Mandado - Intimação.
06/06/2025 12:39

Expedição de Mandado - Intimação.
03/06/2025 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 16:50

Juntada de Petição de pedido de providências
09/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
02/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MARGARIDA MACHARETE DE ANDRADE em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO ADAO DE ANDRADE em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:11

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/03/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 00:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 00:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 00:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 00:06

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:30

Juntada de Informações
11/03/2025 13:24

Expedição de Mandado - Intimação.
11/03/2025 13:23

Expedição de Mandado - Intimação.
11/03/2025 13:21

Expedição de Mandado - Intimação.
11/03/2025 13:18

Expedição de Mandado - Intimação.
11/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:14

Decorrido prazo de MARGARIDA MACHARETE DE ANDRADE em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:14

Decorrido prazo de LEANDRO MACHARETE DE ANDRADE em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RONILSON MACHARETE DE ANDRADE em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 00:20

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 00:19

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 00:19

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:52

Juntada de Informações
09/10/2024 16:44

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:20

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
26/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO ADAO DE ANDRADE em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:15

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:09

Expedição de Mandado - citação.
06/07/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:51

Conclusos para despacho
10/03/2023 02:43

Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES em 06/03/2023 23:59.
23/02/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 15:41

Apensado ao processo 0000301-64.2022.8.08.0005
15/02/2023 15:39

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038253-98.2014.8.08.0024

George Stevenson Medea de Araujo

Itau Unibanco

Advogado: William Fernando Miranda

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 5040299-48.2024.8.08.0048

Edvan Boechat de Castro

Condominio do Edificio Rio Jacaraipe

Advogado: Joyce Fernandes da Conceicao Pinheiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/12/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5000335-50.2025.8.08.0036

Paula Trugilho Lopes Trentini

Estado do Espirito Santo

Advogado: Heleno Saluci Brazil

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0014289-89.2019.8.08.0545

Mabem Comercio em Geral LTDA - EPP

Pedrini Metal Mecanica LTDA - EPP

Advogado: Andre Pim Nogueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036802-98.2024.8.08.0024

Fernanda Alves da Silva Ferreira Erpes

Instituto de Atendimento Socio-Educativo...

Advogado: Patricia Bandeira Fiorotti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/09/2024 15:40

Exibir Processo