26/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:28

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
09/06/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000309-63.2022.8.08.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TIAGO DA SILVA AGUIAR REQUERIDO: COOPERATIVA MISTA ROMA, JOAO DE JESUS MENEZES DECISÃO Vistos, etc Ultrapassada a fase postulatória da demanda, passo a apreciar as questões preliminares aventadas pela parte ré.

No presente caso, verifico que da narrativa da exordial é possível identificam nitidamente os limites objetivos e a pretensão do autor (art. 319, III e IV do CPC), portanto, não há falar em ilegitimidade passiva da parte ré ou carência de ação/falta de interesse.

Ora, a parte ré está na cadeia de prestação de serviço/produto que envolve a questão em litígio, portanto, pertinência a sua participação do litígio, razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

Rejeito a preliminar de carência da ação porque se confunde com o mérito, estando o interesse da parte autora também está demonstrado, uma vez que a tutela jurisdicional pleiteada esta adequada e justificada na suposta lesão de direito violado, narrado na inicial.

Quanto a impugnação da gratuidade da justiça, a parte ré não se desincumbiu de derruir a presunção da alegação da parte autora, porquanto não apresentou qualquer evidência para este desiderato, de modo que, rejeito esta impugnação.

Inexistindo mais processuais pendentes, manifestem-se as partes, em 15 dias, se pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência e necessidade de cada uma, advertidos que o silêncio implicará em recusa tácita e os requerimentos genéricos não serão aceitos.

No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação.

Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
05/06/2025 14:01

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 09:22

Processo Inspecionado
05/06/2025 09:22

Proferida Decisão Saneadora
05/02/2024 14:09

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
03/02/2024 01:13

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA AGUIAR em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 17:00

Expedição de carta postal - citação.
04/10/2023 11:17

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
06/05/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:22

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000394-16.2022.8.08.0041

Maria Aparecida Lourenco da Silva

Joamara Lourenco Nascimento Viana

Advogado: Patrick Guaris Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002777-42.2017.8.08.0008

Lucas Alves Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Pires da Fonseca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006381-24.2025.8.08.0014

Maria Nichio

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Ademir de Almeida Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/06/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 5003541-03.2024.8.08.0038

Luiz Amancio Batista

Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...

Advogado: Joao Guilherme Morelli Verli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/08/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0000916-88.2019.8.08.0060

Municipio de Atilio Vivacqua

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Luiz Fernando Sachet

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 09:34

Exibir Processo