29/06/2025 00:11

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SOARES FERNANDES em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE CUNHA em 27/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
05/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0014516-23.2020.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE CUNHA REQUERIDO: FABIO HENRIQUE SOARES FERNANDES Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO - ES9557, KARINA BRAVIN GOMES GUERZET - ES15508 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO BARCELLOS PEREIRA - ES11732, FLAVIA REJANE FARIAS DINIZ FERNANDES - ES35763 SENTENÇA.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Cuidam os autos de Ação de Cobrança ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE CUNHA em face de FABIO HENRIQUE SOARES FERNANDES.

No id 56813822 a parte requerida pugnou pela homologação do acordo entabulado entre as partes.

Despacho de id 63203512 determinando a regularização do referido acordo.

Petição de id 64883473 em cumprimento ao referido despacho.

FUNDAMENTAÇÃO.

Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

DISPOSITIVO.

Diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado em id 56813822 e 64883473 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Custas iniciais quitadas (fls. 113 e 114).

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes na forma do artigo 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030801382695500000021568708 Intimação - Diário Intimação - Diário 23082416124604000000028648172 Petição (outras) Petição (outras) 23082810454125100000028746797 Petição (outras) Petição (outras) 23090113481533600000029022872 Despacho Despacho 23110717540755200000032078149 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012614273101300000035447959 Petição (outras) Petição (outras) 24022616220637300000036894351 planilha de débito.geral.1804.até 31.12.2023 Documento de comprovação 24022616220659300000036895235 Ata Registrada Assembléia 12_12_2022.compress Documento de comprovação 24022616220686300000036897681 Ata Registrada Assembleia 31_08_2022.compress Documento de comprovação 24022616220749100000036898443 Edital A Tribuna.12.12.2022 Documento de comprovação 24022616220790100000036898455 Ata Registrada Assembléia 12_07_2022.compress Documento de comprovação 24022616220812900000036899888 ATA Assembleia 14_11_2023 Registrada.COMPRESS Documento de comprovação 24022616220861000000036900942 Ata Assembleia Condominio 03_08_2023 Registrada.COMPRESS Documento de comprovação 24022616220919100000036900940 Ata Condominio 28_03_2023 Registrada.COMPRESS Documento de comprovação 24022616220966000000036900934 alvará provisorio Corpo de Bombeiros.03.11.2023 Documento de comprovação 24022616221013500000036902937 certidão de conclusão de obra.habite-se Documento de comprovação 24022616221039800000036903469 Petição Indicação de Testesmunhas Petição (outras) 24022920313782700000037146570 Despacho Despacho 24061117312526600000042464402 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070417024252600000043862238 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24070417061714500000043862687 Pedido Cautelar Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 24072219045869000000044865874 Doc. 01 Documento de comprovação 24072219045893700000044865877 Doc. 02 Documento de comprovação 24072219045921800000044865884 Doc. 02 Vídeo 1 Obra Apto 1804 Documento de comprovação 24072219045988200000044865888 Doc. 02 Vídeo 2 Obra Apto. 1804 Documento de comprovação 24072219050030500000044865889 Doc. 02 Video 3 Obra Apto 1804 Documento de comprovação 24072219050081500000044865890 Doc. 03 Documento de comprovação 24072219050139700000044865891 Doc 03 Pedido agendamento Reconhecimento facial Documento de comprovação 24072219050160000000044867582 Doc. 04 Documento de comprovação 24072219050183900000044865893 Doc. 05 Documento de comprovação 24072219050209300000044865900 Doc. 06 Documento de comprovação 24072219050232700000044865902 Doc. 06 - VÍDEO 1 ATA NOTARIAL Documento de comprovação 24072219050260600000044867567 Doc. 06 - VÍDEO 2 ATA NOTARIAL Documento de comprovação 24072219050333900000044867571 Doc. 06 - VÍDEO 3 ATA NOTARIAL Documento de comprovação 24072219050398500000044867575 Doc. 07 Documento de comprovação 24072219050504800000044867585 Petição (outras) Petição (outras) 24072221323377700000044870451 Decisão Decisão 24081314540202900000046138223 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081315105827900000046178500 Petição Informativa Petição (outras) 24082612250790400000046912085 Petição Informativa Petição (outras) em PDF 24082612250813900000046912088 Comp.

Envio IntimaçõesTestemunhas Documento de comprovação 24082612250831000000046912097 Petição (outras) Petição (outras) 24090312085651000000047437785 Procuração Condomínio Odeir Documento de comprovação 24090312085676800000047437804 ATA AGE Condominio.eleição de síndico. 09_07_2024 Registrada Documento de comprovação 24090312085693500000047437805 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24090317013549000000047293972 Alegações Finais - Requerido Alegações Finais 24091718321583400000048361065 Petição (outras) Petição (outras) 24091921200104600000048521623 Gmail - Envio das Contrapropostas Documento de comprovação 24091921200130200000048521624 Gmail - Envio das Contrapropostas.resposta Documento de comprovação 24091921200145800000048521625 Gmail - Envio das Contrapropostas.aguardando retorno Documento de comprovação 24091921200164200000048521626 planilha de débito.geral.1804.01.07.2024 Documento de comprovação 24091921200189700000048521627 Petição (outras) Petição (outras) 24100315513646700000049355098 ATA AGE 12 09 2024.COMPRESSpdf Documento de comprovação 24100315513688100000049356361 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24120615340585500000053069647 Fabio Henrique Soares Fernandes Mandado 24120615340607400000053069650 Petição (outras) Petição (outras) 24121818505665500000053801478 termo de acordo extrajudicial.1603 e 1804.assinado Documento de comprovação 24121818505683600000053801483 Despacho Despacho 25021414162466700000056157960 Petição (outras) Petição (outras) 25031217545942600000057601564
02/06/2025 15:33

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 15:27

Homologada a Transação
08/05/2025 17:45

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:35

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:32

Juntada de Petição de alegações finais
03/09/2024 17:02

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/09/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
03/09/2024 17:01

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE CUNHA em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
26/07/2024 02:53

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SOARES FERNANDES em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 19:05

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
04/07/2024 17:06

Expedição de Mandado - intimação.
04/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/09/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
24/04/2024 17:47

Conclusos para despacho
29/02/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2023.
26/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:13

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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