27/06/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:39

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para SONIA COZZUOLO BARBOSA - CPF: *53.***.*83-00 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de SONIA COZZUOLO BARBOSA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
12/05/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
12/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000952-28.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SONIA COZZUOLO BARBOSA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Vistos em inspeção - 2025 Nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, dispenso o relatório.

Lado outro, é cediço que o Código de Processo Civil consigna que uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito é a homologação de acordo firmado entre as partes, sendo atribuída à sentença homologatória a força de título executivo judicial.

In casu, depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação e forma prescrita ou não defesa em lei, sendo o caso, portanto, de homologação, nos termos do art. 840 do Código Civil e no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelas partes e, na forma do art. 57 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado nos autos, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Com tudo procedido, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .
06/05/2025 19:27

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 19:27

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 19:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 16:15, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
19/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:27

Homologada a Transação
14/04/2025 18:27

Processo Inspecionado
26/03/2025 03:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:51

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:47

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
01/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000952-28.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SONIA COZZUOLO BARBOSA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE VENANCIO GAMA VITORAZZI PEZENTE - ES34030 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 63144046.

LINHARES-ES, 17 de fevereiro de 2025.

ANDERSON CALMON AZEVEDO Diretor de Secretaria
17/02/2025 14:19

Expedição de Citação eletrônica.
17/02/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 16:15, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
13/02/2025 16:08

Processo Inspecionado
13/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:44

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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