09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 0019044-95.2004.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomarem ciência do RPV nº 473/2025 e encaminhado para pagamento.

VITÓRIA-ES, 8 de julho de 2025.

MARCO AURELIO MAIA GIRELLI Diretor de Secretaria
08/07/2025 16:39

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:35

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
09/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 0019044-95.2004.8.08.0024 INTERESSADO: E.E.SANTO INTERESSADO: IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Nome: IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Endereço: desconhecido CDA: PROCESSO INSPECIONADO 2025.

DECISÃO O exequente, apresentou petição pugnando pelo pagamento dos honorários advocatícios, na quantia de R$ 24.640,78 (vinte e quatro mil e seiscentos e quarenta reais e setenta e oito centavos).

O executado devidamente intimado, concordou com os cálculos apresentados pelo exequente.

Assim, observo que a quantia apresentada pelo exequente obedece aos índices estabelecidos pela Lei, ou seja, não está eivada de qualquer invalidade.

Em cumprimento a determinação contida no Ato Normativo nº017/2022, §6º, à contadoria do juízo, no ID.66246627 informou que “os critérios de correção e juros aplicados aos cálculos estão DE ACORDO com os parâmetros utilizados nos débitos da fazenda pública”.

Isso posto, HOMOLOGO cálculo apresentado pelo exequente determinando o pagamento dos honorários advocatícios com base no valor apurado, na forma determinada pela Lei Estadual nº 7.674/2003 e no Decreto nº 1.332/2004, devendo proceder a retenção do Imposto de Renda na forma da lei, se for o caso.

Expeça-se Requisição de Pagamento ao Exmo Sr.

Presidente do Tribunal de Justiça.

Cumprida diligência retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Vitória, 7 de abril de 2025.

JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz De Direito Sdm
02/06/2025 15:46

Expedição de Intimação eletrônica.
02/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:59

Processo Inspecionado
02/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:40

Recebidos os autos
01/04/2025 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.
01/04/2025 14:38

Conta Atualizada
26/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2004

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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