TJES - 5000611-73.2023.8.08.0029
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Cachoeiro de Itapemirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000611-73.2023.8.08.0029 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LIDIANE APARECIDA NEVES GALLO Advogados do(a) REU: CESAR DE AZEVEDO LOPES - ES11340, WESLEY COELHO FAITANIN - ES32586 DESPACHO Vistos etc.
Tendo em vista Ato Normativo 79/2025 e a integração das Comarcas, convertendo a Comarca de Jerônimo Monteiro em comarca digital, determinando a remessa para esta Vara, designo audiência para instrução e julgamento do feito para o dia 13 de outubro de 2025 às 13h, que será realizada presencialmente na sala de audiência desta Vara.
Fica facultada a presença por videoconferência com a utilização da plataforma Zoom das partes e testemunhas que assim desejarem ou residirem em comarca diversa, visando ampliar o acesso ao Judiciário e facilitar a realização da instrução com uso de meios tecnológicos, sendo ônus do interessado providenciar conexão e equipamento necessário testando-o de forma antecipada.
Tópico: 5000611-73.2023.8.08.0029 Horário: 13 out. 2025 01:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*83.***.*63-98 ID da reunião: 883 6796 3998 Ao Cartório para intimações e requisições necessárias para realização do ato que poderão ser realizados também por telefone, e-mail ou whatsapp pelo Oficial de Justiça, desde que certificado que a pessoa a ser intimada confirmou sua qualificação e recebimento do mandado.
Não havendo a certeza da intimação o ato deverá ser realizado presencialmente pelo Oficial de Justiça colhendo a ciência por escrito do intimado, nos termos regulares.
No que tange à intimação das partes a serem ouvidas, ressalto que devem comparecer na sala de audiência de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, situada no FÓRUM DES.
HORTA ARAÚJO, AV.
MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550, Telefone(s): (28) 3526-5778 / (28) 3526-5779, OU ao Fórum de Jerônimo Monteiro onde utilizarão o PID - Ponto de Inclusão Digital através da Secretaria daquele Juízo Digital para participar do ato remotamente.
Entretanto, se impossibilitadas de comparecer presencialmente ao ato, a audiência poderá ser feita por VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma ZOOM, no link acima disponibilizado. É necessário o uso de computador com câmera e microfone ou ‘smartfone’ com acesso à internet de boa qualidade.
Se for utilizar ‘smartfone’, é necessário também baixar o aplicativo Zoom, pelo menos 1 (um) dia antes, através da loja de aplicativos do celular, sendo ela, PlayStore (Android) ou AppStore (IOS).
Assim que receber o mandado, deve a testemunha entrar em contato com o Gabinete da 3ª Vara Criminal pelo telefone (28) 3526-5777 ou (28) 3526- 5778 no horário entre as 13h e 17h para orientações.
O comparecimento é obrigatório.
Em caso de não comparecimento na sala virtual de audiência, a testemunha pagará multa de R$ 83,50, será conduzido com uso de força para próxima audiência, e poderá responder criminalmente.
Intimem-se.
Diligencie-se, com as cautelas legais.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, data da assinatura eletrônica.
MIGUEL M.
RUGGIERI BALAZS Juiz de Direito -
17/07/2025 18:13
Expedição de Intimação Diário.
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16/07/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 12:44
Expedição de Comunicação via central de mandados.
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16/07/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 12:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 13:00, Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal.
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15/07/2025 16:56
Conclusos para despacho
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13/07/2025 02:23
Decorrido prazo de LIDIANE APARECIDA NEVES GALLO em 16/06/2025 23:59.
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04/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 00:22
Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
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29/06/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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17/06/2025 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 11:54
Conclusos para despacho
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10/06/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000611-73.2023.8.08.0029 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LIDIANE APARECIDA NEVES GALLO Advogados do(a) REU: CESAR DE AZEVEDO LOPES - ES11340, WESLEY COELHO FAITANIN - ES32586 DESPACHO Vistos etc.
Previamente à designação de audiência de instrução e julgamento, retornem os autos ao Ministério Público para que informe o endereço das testemunhas arroladas ou indique, minimamente, número de folhas onde possa ser encontrado.
Não é atribuição do servidor do judiciário passar folha por folha do processo tentando localizar endereço de testemunhas.
Deve a parte que fornece a testemunha relacionar seu endereço de forma expressa na peça.
Quanto as testemunhas da Defesa, somente serão intimadas aquelas com endereço fornecido na resposta à acusação.
Indefiro o pedido de perícia feito pela Defesa, eis que genérico e sem propósito algum.
Aduz a Defesa que " periciado o sistema interno do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade a fim de apurar a lisura e veracidade das informações" (sic), pedido genérico e sem qualquer possibilidade prática de realização, motivo pelo qual resta indeferido.
Em seguida, venham conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, data da assinatura eletrônica.
MIGUEL M.
RUGGIERI BALAZS Juiz de Direito -
06/06/2025 13:09
Expedição de Intimação eletrônica.
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06/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 07:07
Conclusos para despacho
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12/05/2025 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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10/02/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 07:39
Conclusos para decisão
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06/11/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 18:41
Conclusos para despacho
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05/09/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 02:11
Decorrido prazo de WESLEY COELHO FAITANIN em 22/08/2024 23:59.
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19/08/2024 09:31
Juntada de Mandado
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31/07/2024 15:44
Expedição de Mandado - citação.
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31/07/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:23
Processo Inspecionado
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22/07/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 14:15
Conclusos para despacho
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05/04/2024 17:46
Recebida a denúncia contra LIDIANE APARECIDA NEVES GALLO - CPF: *86.***.*84-50 (REU)
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19/03/2024 17:59
Conclusos para despacho
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05/02/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 16:05
Juntada de Informações
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11/12/2023 15:43
Expedição de Mandado.
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27/11/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 13:58
Conclusos para despacho
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07/11/2023 12:52
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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