03/07/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:10

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
11/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:35

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
05/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983057 PROCESSO Nº 0000032-60.2025.8.08.0024 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: PEDRO JOSE MASCARELLO BISCH IMPETRADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO DA COSTA MATTOS AZEREDO - RJ231274 SENTENÇA Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Thiago da Costa Mattos Azeredo, em favor de Pedro José Mascarello Bisch, em face da Autoridade Coatora o Sr.

Delegado da Polícia Civil, sob a alegação de que o paciente foi preso ilegalmente.

Em ID n° 67614445, o Parquet pugnou pelo arquivamento do presente, em razão do paciente já se encontrar solto. É o breve relatório.

Segue a decisão.

Conforme se verifica em ID n° 61168309, o paciente Pedro José Mascarello Bisch foi solto em sede de Audiência de Custódia, o que enseja a perda de objeto do presente remédio constitucional.

Portanto, tendo havido a perda do objeto, verifica-se inafastável a determinação de arquivamento do presente feito. É o caso de aplicação, pois, do art. 659, do Código de Processo Penal, in verbis: Art. 659.

Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência oucoação ilegal, julgará prejudicado o pedido.

Diante do exposto, com base no supracitado dispositivo, JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus, em virtude da perda superveniente do seu objeto.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Vitória/ES, 30 de maio de 2025.

Ricardo F.

Chiabai Juiz de Direito
02/06/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:53

Expedição de Intimação eletrônica.
02/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 17:59

Conclusos para julgamento
23/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:37

Juntada de Petição de habilitações
13/01/2025 17:04

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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