22/06/2025 00:30

Decorrido prazo de RFFSAREDE FERROVIARIA FEDERAL SA em 13/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:29

Decorrido prazo de REFERFUNDACAO REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SO em 13/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:29

Publicado Intimação eletrônica em 06/06/2025.
22/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
17/06/2025 04:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FARIAS MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 0053918-82.2003.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA SANTOS DE SOUZA, POLIANA SANTOS DE SOUZA, MARIA LUIZA FARIAS MOREIRA EXECUTADO: REFERFUNDACAO REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SO, RFFSAREDE FERROVIARIA FEDERAL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELIA DE SOUZA FERNANDES - ES4525, DEBORA COSTA SANTUCHI - ES13818 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA - ES4142 Advogado do(a) EXECUTADO: DAYANE YEE ROZA - ES20465 DESPACHO Compulsando detidamente os autos, observa-se, às fls. 471, pedido de habilitação de MARIA LUIZA FARIAS MOREIRA, que seria companheira do exequente falecido.

No despacho de fls. 483, houve o recebimento do pleito e a determinação de intimação das executadas para se manifestar a respeito. Às fls. 485, as filhas de Décio Moreira de Souza Filho, POLIANA SANTOS DE SOUZA e PRISCILA SANTOS DE SOUZA, pugnaram também por sua habilitação como herdeiras.

As executadas se manifestaram e, logo após, Poliana e Priscila peticionaram se irresignando contra a habilitação de Maria Luiza, por ser o crédito exequendo anterior à união estável (período cobrado nestes autos de 24/07/85 a 18/06/96 - união seria datada de 2016 em diante).

No pronunciamento de ID 32921709, a segunda habilitação foi deferida de imediato.

Entretanto, porque há divergência na habilitação da companheira do falecido, chamo o feito à ordem e revogo o despacho ID 32921709.

Feitas tais ponderações, parece-me, primo ictu oculi, que razão assiste às filhas e herdeiras de Décio no sentido de que o crédito aqui discutido não entraria na meação de Maria Luiza.

De todo modo e antes de decidir essa questão, intimem-se Maria Luiza e as executadas para que se manifestem em 05 dias.

Após, voltem-me conclusos.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente.

Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito
04/06/2025 15:26

Expedição de Intimação eletrônica.
30/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:46

Decorrido prazo de DAYANE YEE ROZA em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:14

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:35

Decorrido prazo de ADELIA DE SOUZA FERNANDES em 09/04/2024 23:59.
18/03/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:01

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2005

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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