09/06/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
09/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5001947-15.2022.8.08.0008 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO EXECUTADO: ADAO BATISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em face de ADAO BATISTA DE OLIVEIRA, pelos fatos descritos na inicial.

Mediante petitório de ID. 66636792, o exequente informou a quitação do débito, bem como, requereu a extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais finais, a teor do art. 39 da Lei n° 6.830/80.

Sem condenação em honorários, haja vista a não configuração de lide e sucumbência.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
02/06/2025 17:24

Expedição de Intimação eletrônica.
02/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:31

Processo Inspecionado
30/05/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 02:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 02:03

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:15

Juntada de Petição de extinção do feito
02/04/2025 14:09

Expedição de Mandado - Citação.
02/04/2025 14:09

Juntada de Mandado - Citação
01/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 00:31

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:27

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:41

Processo Inspecionado
15/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:28

Desentranhado o documento
06/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 01/03/2024 23:59.
07/11/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 17:36

Processo Inspecionado
18/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
17/07/2023 23:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão
24/06/2023 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO em 23/06/2023 23:59.
14/06/2023 12:12

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:52

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2023 11:51

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:01

Expedição de Mandado - citação.
16/05/2023 22:03

Processo Inspecionado
16/05/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 08:01

Conclusos para despacho
22/01/2023 08:01

Juntada de
23/11/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:50

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:46

Expedição de Certidão.
09/08/2022 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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