TJES - 0001165-89.2019.8.08.0011

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTA MICENIO DE OLIVEIRA,

Advogados

ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI

OAB: 22000/ES

CPF *82.***.*44-59

JOSE PAINEIRAS FILHO

OAB: 6526/ES

CPF *82.***.*30-68

LUDYMILLA CHRISTINE DE OLIVEIRA PAINEIRAS

OAB: 28497/ES

CPF *43.***.*67-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

PATRICIA PERIM ALVES DE SOUZA

CPF *24.***.*85-44

VANUSE CORTES GOMES

JANAINA MARQUES DE MELLO CRUZ

ELLEN ALVES DE OLIVEIRA

MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA

VERA LUCIA MIRRES

MICHELINE DO NASCIMENTO PITANGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.

  • 27/06/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 12:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.

  • 18/06/2025 13:47

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 18/06/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 04:40

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 16/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 16:01

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.

  • 15/06/2025 00:04

    Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.

  • 14/06/2025 00:26

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 13/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 00:26

    Decorrido prazo de JANAINA MARQUES DE MELLO CRUZ em 13/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 01:42

    Decorrido prazo de PATRÍCIA PERIM ALVES DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 01:42

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 01:42

    Decorrido prazo de VANUSE CORTES GOMES em 10/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 01:42

    Decorrido prazo de PATRÍCIA PERIM ALVES DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 00:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 00:26

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2025 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 06/06/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 02:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 02:35

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 CERTIDÃO PROCESSO Nº 0001165-89.2019.8.08.0011 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, Certifico que nesta data (05/06/2025) a testemunha VERA LUCIA MIRRES - (28) 99938-4897, compareceu em cartório e pugnou pela redesignação da audiência marcada para 16/06/2025, tendo em vista que na mesma data tem consulta agendada conforme comprovante que segue.

    CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 5 de junho de 2025.

  • 05/06/2025 16:39

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 05/06/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:42

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2025 00:08

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 30/05/2025 23:59.

  • 30/05/2025 01:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 01:56

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 00:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 00:33

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 01:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 01:01

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 01:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 01:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 04:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 04:37

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2025 00:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2025 00:43

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 00:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 00:01

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 14:58

    Expedição de Mandado - Intimação.

  • 19/05/2025 14:58

    Expedição de Mandado - Intimação.

  • 19/05/2025 14:51

    Desentranhado o documento

  • 19/05/2025 14:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2025 14:31

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 19/05/2025 14:31

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 19/05/2025 14:31

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 19/05/2025 14:31

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 19/05/2025 14:31

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 19/05/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:09

    Expedição de Mandado - Intimação.

  • 02/04/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 17:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.

  • 20/03/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.

  • 14/03/2025 11:21

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 14/03/2025 11:21

    Processo Inspecionado

  • 14/03/2025 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 00:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 00:09

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 04:42

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 21/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 04:42

    Decorrido prazo de PATRÍCIA PERIM ALVES DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 04:42

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 04:42

    Decorrido prazo de ELLEN ALVES DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 04:42

    Decorrido prazo de VANUSE CORTES GOMES em 25/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 04:42

    Decorrido prazo de JANAINA MARQUES DE MELLO CRUZ em 18/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 04:42

    Decorrido prazo de VERA LÚCIA MIRRES em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 16:33

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2025 00:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 00:27

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 12:24

    Desentranhado o documento

  • 15/01/2025 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/01/2025 01:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 01:09

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2025 00:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2025 00:05

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 15:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.

  • 21/12/2024 00:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2024 00:04

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 01:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 01:05

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 00:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 00:25

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 00:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 00:03

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 16:43

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 11/12/2024 16:12

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 11/12/2024 16:12

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 11/12/2024 16:12

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 11/12/2024 16:12

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 11/12/2024 16:12

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 11/12/2024 16:12

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 11/12/2024 16:12

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 07/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 16:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.

  • 04/12/2024 09:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 16:17

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 28/11/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 01:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 01:19

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 02:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 02:43

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 13:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 00:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 00:21

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 04:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 04:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 01:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 04:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 04:26

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 13:18

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 02:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 00:39

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 01:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 01:40

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 00:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 00:22

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 00:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 00:22

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 13:15

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 02/10/2024 13:08

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 02/10/2024 12:53

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 02/10/2024 12:30

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 02/10/2024 12:21

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 01/10/2024 17:49

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 01/10/2024 17:42

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 01/10/2024 17:31

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 01/10/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 17:38

    Audiência Instrução e julgamento designada para 28/11/2024 15:30 Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.

  • 18/07/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 01:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 13:11

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 13:23

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:50

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 20/02/2024 15:41

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 26/10/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 01:25

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 01:25

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 01:24

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 01:23

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 01:23

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 01:21

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 01:20

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 15/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 12:16

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 06/09/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 12:08

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 06/09/2023 11:58

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 06/09/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:49

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 06/09/2023 11:40

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 05/09/2023 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 18:23

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 05/09/2023 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 18:06

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 05/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 05/09/2023 17:33

    Audiência Instrução e julgamento convertida em diligência para 12/09/2023 15:00 Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.

  • 05/09/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:32

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 02:31

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 21/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 21/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 21/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 21/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 21/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de ROBERTA MICÊNIO DE OLIVEIRA, em 21/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

  • 07/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:36

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 07/08/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:25

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 07/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:14

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 07/08/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:58

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 07/08/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:28

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 04/08/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:39

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 04/08/2023 17:25

    Desentranhado o documento

  • 04/08/2023 17:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 24/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 04:11

    Decorrido prazo de JOSE PAINEIRAS FILHO em 17/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 17:39

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 30/06/2023 17:35

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 30/06/2023 17:15

    Processo Inspecionado

  • 30/06/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 16:59

    Audiência Instrução e julgamento designada para 12/09/2023 15:00 Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.

  • 20/04/2023 07:28

    Decorrido prazo de JOSE PAINEIRAS FILHO em 12/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:56

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 23/03/2023 14:56

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 23/03/2023 14:56

    Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014625-76.2016.8.08.0035

Jefferson Nogueira Seith

De Martin Construtora LTDA

Advogado: Maikon Zampiroli Figueiredo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000303-32.2023.8.08.0063

Everaldo Bissoli Meira

Joanes Litg

Advogado: Eduardo Bissoli Meira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/09/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 5001555-93.2024.8.08.0044

Jose Carlos Rattes

Carlito dos Santos Nascimento

Advogado: Alexandre Jose Soares Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/09/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5005079-36.2025.8.08.0021

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Gabriel Sant Ana

Advogado: Paulo Vinicius Moreira Raposo de Aguiar

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/05/2025 04:43

Exibir Processo

Processo nº 5014033-33.2023.8.08.0024

Centro Tecnico Vidativa LTDA - ME

Zenilda dos Santos Paiva - ME

Advogado: Jeanine Nunes Romano

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/05/2023 10:32

Exibir Processo