27/06/2025 04:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JUBINI RANGEL ALVES em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:29

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
12/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492648 PROCESSO Nº 5017086-86.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA JUBINI RANGEL ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA - ES24426 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA APARECIDA JUBINI RANGEL ALVES em face do MUNICIPIO DE VILA VELHA, ambos devidamente qualificados nos autos, por meio do qual a autora, ora exequente, pugna pela satisfação do título de execução judicial.

Devidamente intimada, a fazenda pública apresentou petição no id. 65425295, informando a concordância com os valores apresentados em sede de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 53187899, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.

EXPEÇA-SE a devida Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora, ora exequente, no importe de R$ 3.674,64 (três mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

Caso necessário, expeça-se Alvará.

Sem custas e honorários, na forma do art. 54 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/09.

P.R.I.

Transitada em julgado, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema.

Boanerges Eler Lopes Juiz de Direito
06/06/2025 15:15

Expedição de Intimação eletrônica.
06/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 23:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 23:35

Transitado em Julgado em 09/08/2024 para MARIA APARECIDA JUBINI RANGEL ALVES - CPF: *82.***.*78-48 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
22/10/2024 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 05:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JUBINI RANGEL ALVES em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:59

Julgado procedente o pedido de MARIA APARECIDA JUBINI RANGEL ALVES - CPF: *82.***.*78-48 (REQUERENTE).
01/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JUBINI RANGEL ALVES em 19/02/2024 23:59.
22/12/2023 17:27

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2023 15:31

Processo Inspecionado
21/06/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:59

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006240-37.2024.8.08.0047

Luiz Alves Transportes Rodoviario de Car...

Harpia Servicos e Locacoes de Maquinas L...

Advogado: Breno Mendes Vieira da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/08/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 5004376-88.2024.8.08.0038

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Leci Abreu Rodrigues

Advogado: Daniel Augusto de Morais Urbano

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/10/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5007522-19.2023.8.08.0024

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Gislaine Rodrigues da Silva

Advogado: Navia Cristina Knup Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/03/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 5002336-72.2025.8.08.0047

Distribuidora de Bebidas Sao Rafael LTDA

Gildo Gomes de Jesus

Advogado: Rodrigo de Souza Grillo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/03/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0029184-77.2012.8.08.0035

Banco do Estado do Espirito Santo

Poly Silk Estamparia e Silk Screem LTDA

Advogado: Gustavo Barcellos da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/08/2012 00:00

Exibir Processo