20/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE WANDERSON DE MESQUITA SALDANHA em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:29

Publicado Decisão - Carta em 04/06/2025.
05/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 0000367-68.2020.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE WANDERSON DE MESQUITA SALDANHA REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇO LTDA, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL ARRIGONI SCARTON - ES14528 Decisão (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação Ordinária c/c Pedido Liminar de Bloqueio de Valores ajuizada por JOSÉ WANDERSON DE MESQUITA SALDANHA em face de MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇO LTDA-EPP e PERFIL MOTOS E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

Pois bem.

Prefacialmente, visando o prosseguimento do feito, considerando a relação de consumo já evidenciada na espécie, bem como a inequívoca hipossuficiência do consumidor, defiro a inversão do ônus de prova, na forma do art. 6º, inciso VIII do CDC.

Quanto ao petitório constante às fls.49/50 acerca da utilização dos sistemas disponíveis para pesquisa do atual endereço da parte requerida, entendo por seu acolhimento.

Explico: Em certidões constantes às fls.41/43 restou infrutífera a citação das empresas rés, uma vez que não foram localizadas.

Ato contínuo, em petitório às fls.49/50 a parte autora informa que as empresas rés “fecharam as portas” e, por não possuir contato direto com as mesmas, é que se faz necessária a utilização dos sistemas disponíveis para efetiva localização.

Logo, com base no Princípio da Cooperação (art.6º,CPC), defiro o petitório pra diligenciar junto aos sistemas Bacenjud e Renajud, Infojud, SIEL e Infoseg, o endereço da parte ré.

Informações das partes: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇO LTDA-EPP CNPJ nº19.***.***/0001-19 PERFIL MOTOS E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ nº08.***.***/0001-46 Após o resultado, apresentados endereços ainda não diligenciados, INTIMEM-SE as partes.

Diligencie-se.

RIO BANANAL-ES, 31 de julho de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n. 0486/2024)
02/06/2025 17:41

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 03:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
31/07/2024 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 13:10

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009457-06.2023.8.08.0021

Dennis David Mathias

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Luana Rodrigues Cerqueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/12/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0001967-63.2023.8.08.0006

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Welison Francisco Vicente

Advogado: Joao Paulo de Menezes Carmo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007799-73.2024.8.08.0000

Eduardo Correia

Instituto de Atendimento Socio-Educativo...

Advogado: Margareth Goncalves Pederzini

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/09/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 5000274-48.2017.8.08.0012

Municipio de Cariacica

Geraldo Rodrigues

Advogado: Bianka Christine Favoretti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/05/2017 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5004809-62.2024.8.08.0048

Selma Maria Nascimento dos Santos

Miqueias Vicente Feitoza Norbim

Advogado: Rodrigo Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/02/2024 15:50

Exibir Processo