05/07/2025 09:58

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0001029-87.2022.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA REU: JEAN LEMOS VILELA Advogado do(a) REU: SUZANA COSTALONGA SILVA - ES29565 INTIMAÇÃO Para ciência e posterior manifestação (requerer o que entender de direito), no prazo legal, sobre as certidões IDs nº 72053870 e 72056206.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 1 de julho de 2025.

PAULO GUSTAVO ROCHA SIQUEIRA Diretor de Secretaria
01/07/2025 17:56

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 05:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:19

Decorrido prazo de JEAN LEMOS VILELA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
08/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0001029-87.2022.8.08.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA REU: JEAN LEMOS VILELA Advogado do(a) REU: SUZANA COSTALONGA SILVA - ES29565 DECISÃO/CERTIDÃO Considerando a petição ID 64996363, em atenção ao disposto no Decreto nº 2821-R de 2011 e as alterações feitas no Decreto nº 4987-R, de 13 de outubro de 2021, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento da quantia R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), a títulos de honorários advocatícios, em favor do(a) defensor(a) dativo(a) SUZANA COSTALONGA SILVA, OAB/ES 29.565, nomeado(a) em ID 32533328, fls. 39, considerando a inexistência de Defensor Público designado para atuar neste Juizado Especial Criminal.

VALE A PRESENTE COMO CERTIDÃO DE ATUAÇÃO/HONORÁRIO DATIVO.

Dê-se ciência à nobre advogada.

Atendendo ao disposto no art. 1°, parágrafo único, do referido decreto, dê-se ciência à PGE mediante carta de intimação.

Outrossim, dê-se vista ao Ministério Público acerca da certidão de id 64996363.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 29 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/06/2025 16:58

Expedição de Intimação eletrônica.
05/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:45

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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