20/06/2025 00:36

Decorrido prazo de CLEBER ONOFRIO MOREIRA em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 04:48

Publicado Despacho em 06/06/2025.
16/06/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
11/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 0015964-65.2019.8.08.0035 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLEBER ONOFRIO MOREIRA Advogados do(a) REU: EDISON ZARDINI PEIXOTO FILHO - ES29067, ERIKA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BINDA - ES24652, LEONARDO PICOLI GAGNO - ES10805, RODRIGO BANDEIRA DE MELLO RIBEIRO - ES34316 DESPACHO O Ministério Público, à fl. 613, interpôs Recurso de Apelação em face da Sentença proferida às fls. 610/612, quanto à absolvição de CLÉBER ONÓFRIO MOREIRA pelo crime de lesão corporal praticado contra João Miguel Nunes de Souza, bem como de sua condenação apenas por excesso culposo na legítima defesa no homicídio que teve por vítima Pedro Ícaro Nunes de Souza, cujas razões foram colacionadas às fls. 616/623.

Considerando que a tempestividade recursal foi devidamente atestada, ocasionando, consequentemente, no recebimento da referida, determino a intimação da Defesa de CLÉBER para a apresentação de contrarrazões de Apelação.

Após, remetam-se os autos ao ETJES para julgamento do recurso interposto.

Intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 25 de abril de 2025.

ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO Juiz(a) de Direito
04/06/2025 17:24

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:49

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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