27/06/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:18

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
10/06/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000943-17.2020.8.08.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310, PRISCILLA DE MENDONCA SALLES - SP254808 DECISÃO META 2 DO CNJ (2025) Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL proposto por PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A em face do MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

Verifico que, no ID 47529205, foi nomeado o perito Antenor Coelho Evangelista, que, no entanto, comunicou a sua recusa ao encargo no ID 52579726.

Em substituição, foi nomeada a perita Raquel Cristina Nicolau Barbosa (ID 52808798), que, contudo, não respondeu à intimação.

Dessa forma, NOMEIO em substituição o Sr.

João Alfredo de Souza Ramos, contador registrado sob o CRC nº 002289/O-ES, telefone para contato (27) 4009-4666 e (27) 99962-1388, endereço eletrônico: [email protected] e [email protected].

INTIMEM-SE as partes para conhecer do perito nomeado e, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição da perita, se for o caso, nos termos do art. 465, § 1°, do CPC.

Concomitantemente, INTIME-SE o perito para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, oportunidade em que deverá não só informar a aceitação ou não do encargo, mas também apresentar, de forma fundamentada, a sua proposta de honorários periciais, bem como fornecer todos os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico atualizado, para futuras intimações (art. 465, § 2º, inciso III, do CPC).

Tendo o expert aceitado o encargo, INTIME-SE a empresa PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A, postulante da prova pericial, para depositar em juízo o valor proposto, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, de modo a viabilizar o início da perícia.

Efetuado o depósito, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado (art. 465, § 4º, do CPC), intimando o perito para dar início à perícia.

Caso o perito não aceite o encargo, haja discordância com a proposta de honorários ou as partes manifestem arguição de suspeição ou impedimento, VENHAM-ME os autos para deliberação.

Fica o perito ciente de que: i) o pagamento dos honorários remanescentes (50%) somente se dará com a entrega do laudo e resposta aos eventuais quesitos complementares; ii) o laudo deverá ser entregue até o dia 30 de junho de 2025; iii) deverá indicar a data, o local e o horário de realização da perícia aos litigantes, mediante meio que seja possível posterior comprovação.

O laudo pericial deve observar os pontos controvertidos e os quesitos elaborados pelos litigantes.

Os quesitos eventualmente elaborados pelas partes e os pontos controvertidos devem acompanhar o ofício que será encaminhado ao perito nomeado (IDs 38792770, 39846857 e 51016890).

Com a juntada do laudo pericial aos autos, INTIMEM-SE as partes para apresentação de parecer, caso queiram, em 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação ou quesitação complementar, INTIME-SE o perito para manifestação, em 5 (cinco) dias.

Após a manifestação do perito, OUÇAM-SE novamente os litigantes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ao final, concluída a fase de produção da prova pericial, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para pagamento do saldo remanescente de seus honorários (50%).

Cumpridas todas as diligências ou se evidenciando necessário, VENHAM-ME os autos conclusos.

Serve a presente como MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA, por se tratar de processo inserido na Meta 2 do CNJ (2025).

ARACRUZ, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
05/06/2025 17:05

Expedição de Intimação eletrônica.
05/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:14

Nomeado perito
19/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:19

Decorrido prazo de PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:19

Decorrido prazo de PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A em 25/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 03:09

Decorrido prazo de HAMILTON AZEVEDO REBELLO FILHO em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:45

Conclusos para decisão
12/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 09:35

Conclusos para decisão
15/03/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:25

Processo Inspecionado
29/02/2024 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 14:07

Conclusos para decisão
23/06/2023 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 22/06/2023 23:59.
25/05/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:04

Expedição de intimação eletrônica.
18/05/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 21:40

Expedição de intimação eletrônica.
04/05/2023 17:29

Processo Inspecionado
04/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:57

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:47

Conclusos para decisão
11/08/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 12:33

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:52

Conclusos para decisão
29/04/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 20:40

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2022 11:03

Decisão proferida
21/07/2021 03:35

Decorrido prazo de PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A em 28/05/2021 23:59.
20/07/2021 15:28

Decorrido prazo de PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A em 28/05/2021 23:59.
16/07/2021 05:39

Decorrido prazo de PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A em 09/11/2020 23:59.
13/05/2021 15:25

Conclusos para decisão
13/05/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 13:44

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2021 13:41

Expedição de Certidão.
07/05/2021 23:47

Juntada de Petição de réplica
13/04/2021 16:35

Expedição de intimação - diário.
13/04/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 13:20

Expedição de Certidão.
18/12/2020 21:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/12/2020 14:08

Conclusos para decisão
15/12/2020 14:04

Juntada de Decisão
13/10/2020 17:37

Expedição de intimação - diário.
13/10/2020 17:37

Expedição de intimação eletrônica.
13/10/2020 17:06

Decisão proferida
13/10/2020 17:06

Processo Inspecionado
13/10/2020 12:18

Decisão proferida
13/10/2020 12:18

Processo Inspecionado
27/08/2020 12:26

Conclusos para decisão
27/08/2020 12:26

Expedição de Certidão.
27/08/2020 12:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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