29/06/2025 00:31

Publicado Sentença em 23/06/2025.
29/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5012799-21.2024.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: POUSADA E RESTAURANTE BABOBI LTDA, ALESSANDRA ALMEIDA PACHECO PICOLI = S E N T E N Ç A = Cuida-se de embargos declaratórios opostos pelo Exequente quanto a suposta omissão na sentença quanto ao pedido de suspensão do processo até a data assinalada para o cumprimento da obrigação, qual seja, 29/11/2024 (cláusula 2 do acordo de ID62270806).

Vislumbro a efetiva omissão, motivo pelo qual CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos aclaratórios para determinar, na forma do art.922 do CPC, a suspensão dos autos até a data assinalada no acordo.

INTIME-SE.

Ante o implemento do prazo assinalado no acordo, inexistindo novos pleitos em 05 (cinco) dias, ARQUIVE-SE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
18/06/2025 16:52

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:30

Decorrido prazo de POUSADA E RESTAURANTE BABOBI LTDA em 28/01/2025 23:59.
23/02/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
23/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
21/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5012799-21.2024.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: POUSADA E RESTAURANTE BABOBI LTDA, ALESSANDRA ALMEIDA PACHECO PICOLI = S E N T E N Ç A = Visto em inspeção 2025 1) RELATÓRIO Refere-se a “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” proposta por BANCO BRADESCO S.A, a qual apontou no polo passivo da demanda POUSADA E RESTAURANTE BABOBI LTDA.

Durante regular iter procedimental, as partes fizeram entranhar o acordo de ID nº 62270806, solicitando a sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO As partes transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID nº 62270803/62270806.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO /DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei). 3) DISPOSITIVO Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas nos termos do Art. 90, §3°, do CPC e honorários nos termos que foram acordados ID 62270806 pág. 1.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Não havendo pleitos pendentes de apreciação, após o trânsito em julgado arquive-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
14/02/2025 15:38

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 15:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
07/02/2025 15:29

Processo Inspecionado
06/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 00:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:34

Expedição de Mandado - citação.
17/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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