09/06/2025 11:04

Publicado Despacho em 09/06/2025.
09/06/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000618-20.2022.8.08.0023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OEBERSON ERVATI, RAIANI VOLPONI PAGANINI ERVATI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados do(a) REQUERENTE: JONATAN LAPPA DE LIMA - ES25309, MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA - ES14700, TAINA RIEDEL FRANCISCO - ES35773 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 DESPACHO Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença e quanto ao cálculo de eventuais custas processuais finais e/ou remanescentes.

Proceda-se à alteração da classe para cumprimento de sentença, caso seja necessário, e identifique-se com a etiqueta definitiva correlata de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".

Intime-se a parte executada, por intermédio do advogado constituído, nos termos do art. 523 do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com a advertência de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput do referido artigo, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

A intimação será realizada pessoalmente, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos.

Decorrido o prazo de quinze dias, caso não tenha sido comprovado documentalmente o adimplemento do débito, certifique-se e intime-se o exequente para apresentação de novo cálculo atualizado do débito, com acréscimo de multa de dez por cento, e, em seguida, faça-se conclusão dos autos para consulta nos sistemas judiciais de indisponibilidade de bens, identificando-se os autos com a etiqueta transitória de "Sisbacen/Renajud".

Diligencie-se.

Juiz de Direito
05/06/2025 17:12

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 12:24

Transitado em Julgado em 23/07/2024 para OEBERSON ERVATI - CPF: *17.***.*73-95 (REQUERENTE), RAIANI VOLPONI PAGANINI ERVATI - CPF: *77.***.*56-05 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
23/01/2025 14:59

Decorrido prazo de JONATAN LAPPA DE LIMA em 22/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:22

Juntada de Alvará
03/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:44

Juntada de Petição de liberação de alvará
02/08/2024 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:15

Decorrido prazo de TAINA RIEDEL FRANCISCO em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:23

Decorrido prazo de JONATAN LAPPA DE LIMA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 05:48

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:29

Processo Inspecionado
03/07/2024 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2024 11:32

Conclusos para decisão
23/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
28/02/2024 06:54

Decorrido prazo de MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:21

Decorrido prazo de JONATAN LAPPA DE LIMA em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de TAINA RIEDEL FRANCISCO em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:20

Decorrido prazo de MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:19

Decorrido prazo de JONATAN LAPPA DE LIMA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:19

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/02/2024 23:59.
19/01/2024 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 10:52

Julgado procedente o pedido de RAIANI VOLPONI PAGANINI ERVATI - CPF: *77.***.*56-05 (REQUERENTE).
29/03/2023 12:31

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:31

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2023 14:30 Iconha - Vara Única.
29/03/2023 12:30

Expedição de Termo de Audiência.
28/02/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 13:03

Juntada de Aviso de Recebimento
05/12/2022 08:39

Juntada de Petição de contestação
03/12/2022 08:29

Expedição de carta postal - intimação.
03/12/2022 08:21

Expedição de intimação eletrônica.
03/12/2022 08:21

Expedição de intimação eletrônica.
03/12/2022 08:10

Audiência Conciliação redesignada para 01/03/2023 14:30 Iconha - Vara Única.
02/12/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 20:27

Decorrido prazo de TAINA RIEDEL FRANCISCO em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 13:56

Decorrido prazo de OEBERSON ERVATI em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 13:47

Decorrido prazo de RAIANI VOLPONI PAGANINI ERVATI em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:41

Decorrido prazo de JONATAN LAPPA DE LIMA em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:48

Expedição de carta postal - citação.
03/11/2022 15:41

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 15:41

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 15:37

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 15:37

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 15:27

Audiência Conciliação designada para 05/12/2022 14:30 Iconha - Vara Única.
08/10/2022 04:05

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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