TJES - 5000874-64.2021.8.08.0033

1ª instância - Vara Unica - Montanha

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Polo Ativo

Partes

ALMIRO GONCALVES FERNANDES

CPF *34.***.*80-90

Advogados

LUIZA GOVEIA RIGONI

OAB: 24578/ES

CPF *21.***.*09-51

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0057-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2025 01:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.

  • 08/06/2025 01:12

    Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.

  • 08/06/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

    Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000874-64.2021.8.08.0033 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALMIRO GONCALVES FERNANDES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZA GOVEIA RIGONI - ES24578 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ALMIRO GONCALVES FERNANDES em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

    I.

    Considerando o trânsito em julgado certificado (id. 55135241), intime-se o INSS para, caso queira, impugnar a execução em 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC) ou para, caso queira, apresentar os cálculos de valores referentes ao valor da condenação, para pagamento a serem requisitados por “RPV – Requisição de Pequeno Valor” ou por precatório, na modalidade “execução invertida”, nos termos da sentença/acórdão juntada nos autos.

    II.

    Havendo a juntada dos cálculos pelo INSS, intime-se o causídico da parte autora para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o memorial de cálculo apresentado e, havendo concordância ou não havendo impugnação, homologo-o, desde já.

    Em caso de discordância, o autor deverá apresentar planilha atualizada do valor que entende devido, formalizando, casuisticamente, o contraditório, vindo os autos conclusos na sequência para decisão.

    III.

    Caso os valores ultrapassem os 60 (sessenta) salários-mínimos e haja renúncia expressa quanto ao excedente, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, em nome da parte autora.

    Caso contrário, expeça-se precatório.

    IV.

    Expeça-se RPV ainda em favor do advogado da parte autora, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

    V.

    Antes de encaminhar as respectivas requisições de pagamento, intimem-se as partes do seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

    VI.

    Efetuado o depósito do valor da condenação, expeça-se o alvará da parte autora para o respectivo levantamento da quantia depositada, intimando-a para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada dos alvará, no prazo de 15 (quinze) dias.

    VII.

    Após a confirmação do pagamento, não havendo mais pendências, arquivem-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligencie-se.

    MONTANHA-ES, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Juiz(a) de Direito

  • 04/06/2025 17:38

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 07/04/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 14:29

    Processo Inspecionado

  • 24/01/2025 14:45

    Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000

  • 15/01/2025 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 17:11

    Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

  • 13/12/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 12:16

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/11/2024 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 17:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Regional Federal - 2ª Região

  • 16/02/2024 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Regional Federal - 2ª Região

  • 16/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:15

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 15/03/2023 16:15

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 07/12/2022 10:07

    Julgado procedente o pedido de ALMIRO GONCALVES FERNANDES - CPF: *34.***.*80-90 (REQUERENTE).

  • 24/10/2022 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 14:53

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/08/2022 13:23

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 05/08/2022 15:47

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/08/2022 13:00 Montanha - Vara Única.

  • 04/08/2022 17:20

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 04/08/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:57

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 14/06/2022 16:57

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 14/06/2022 16:55

    Audiência Instrução e julgamento designada para 02/08/2022 13:00 Montanha - Vara Única.

  • 12/05/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2022 19:57

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 24/01/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2021 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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