09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000938-02.2021.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CARLOS KUBIT REQUERIDO: DELCIDES PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELLY MALACARNE DOS PASSOS - ES33393 SENTENÇA Este procedimento é facultativo e o pedido formulado pela parte autora não tem nenhum amparo legal, ou seja, não se pode permanecer 04 anos com a tramitação do processo pelo rito do Juizado e agora se postular a conversão para o procedimento do rito comum, mesmo que com o pagamento das custas.

Com efeito, a ausência de local certo e sabido no âmbito do Juizado Especial, implica na extinção do processo, sem julgamento de mérito e não na conversão da ação, tal como pretende a parte autora, que deverá propor nova ação, com petição inicial que atenda aos requisitos previstos no CPC, inclusive com o pagamento de custas.

Desse modo, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.

Intima-se a parte autora e transitada em julgado, arquivem-se. Águia Branca/ES, 2 de abril de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
08/07/2025 16:20

Expedição de Intimação Diário.
02/04/2025 12:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/04/2025 12:12

Processo Inspecionado
02/04/2025 12:08

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:57

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 01:38

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000938-02.2021.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CARLOS KUBIT REQUERIDO: DELCIDES PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELLY MALACARNE DOS PASSOS - ES33393 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto ao mandado negativo do requerido, no prazo legal. ÁGUIA BRANCA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

KARLA GARCIA DE SOUZA Assistente Avançado
12/02/2025 16:23

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:43

Expedição de Mandado.
09/08/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS KUBIT em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 17/07/2024.
17/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 14:48

Expedição de intimação - diário.
05/02/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:01

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2023.
01/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:33

Expedição de intimação - diário.
04/05/2023 15:42

Processo Inspecionado
04/05/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:02

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:59

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:48

Expedição de Mandado.
27/01/2023 14:29

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:55

Expedição de Certidão.
10/03/2022 14:11

Audiência Conciliação cancelada para 10/03/2022 13:00 Águia Branca - Vara Única.
22/02/2022 10:02

Processo Inspecionado
22/02/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:14

Conclusos para despacho
27/01/2022 14:06

Expedição de Certidão.
14/12/2021 19:57

Audiência Conciliação designada para 10/03/2022 13:00 Águia Branca - Vara Única.
14/12/2021 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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