TJES - 5041196-85.2023.8.08.0024

Número do Processo: 5041196-85.2023.8.08.0024 EXEQUENTE: JOAQUIM VITOR DE SOUSA, CRISTINA RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE DOS SANTOS BORGES - ES31209, SUZANA HOFFMANN REIS - ES7643 EXECUTADO: CLAUDIO AMARAL COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO AMARAL COSTA - ES25557 INTIMAÇÃO Intimo V.

Sa. da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/07/2025 às 14:00 horas.

Desde de já, consoante disposto no art. 22º, § 2º da Lei 9.099/95, ficam cientes as partes e advogados que poderão optar em participar da audiência de forma presencial ou virtual. 1 - As partes e advogados que quiserem comparecer à audiência VIRTUALMENTE, no dia e horários designados, poderão ingressar na sala virtual através do link abaixo e exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (computador ou celular), de uso compatível com a ferramenta ZOOM MEETING.

Sala Instrução e Julgamento - 5º Juizado Especial Cível de Vitória's Personal Meeting Room Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4596807581?pwd=SnNNM2lNNE90cDUzVFhSWnJ1VjBBZz09 - ID: 459 680 7581 - Senha: 483458 2 - Caso tenham interesse em comparecer PRESENCIALMENTE, também no dia e horário designados, poderão dirigir-se à sede do 5º Juizado Especial Cível de Vitória, situada na Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho n° 130, Ed.

Manhattan work center, 6º andar, Santa Luiza, Vitória/ES. É obrigatório o comparecimento das partes, testemunhas (se houver) e advogados.

Cada parte ficará responsável pela apresentação de suas testemunhas na sala virtual ou na sala física deste Juizado, no dia e horário acima agendados, devendo disponibilizar-lhes o link acima ou conduzi-los até a sede deste Juízo, bem como repassar as instruções abaixo.

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a quinze minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), e, de igual modo os advogados com relação a carteira da OAB e as testemunhas em relação aos documentos pessoais.

ADVERTÊNCIAS/ORIENTAÇÕES: a) É imprescindível que as partes, advogados e testemunhas só tentem acessar a reunião na data e horário marcados, 10 minutos antes do início da audiência, mantendo desligados o microfone e a câmera, que só deverão ser ligados no horário da audiência, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) É Necessário o comparecimento pessoal das partes à audiência, de modo que a ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos do art. 20 e do art. 23, ambos da Lei nº 9.099/1995; d) Pessoa Jurídica QUANDO FOR REQUERIDA, poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95); e) A não apresentação da carta de preposto para audiência de importará em revelia, exceto, em caso de acordo, caso em que deverá ser concedido prazo de 05 (cinco) dias para apresentação; f) A não apresentação dos atos constitutivos para audiência de conciliação constitui irregularidade que deve ser sanada, caso em que sempre deverá ser concedido prazo de 05 (cinco) dias para juntada nos autos.

Se não apresentado nesse prazo importará em revelia; g) É obrigatória a assistência por advogados nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos; h) Na audiência de instrução e julgamento as partes deverão apresentar todas as provas documentais e orais que tiverem (três testemunhas no máximo, trazidas pela parte, independentemente de intimação); i) (ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) – A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA); j) (ENUNCIADO 111 – O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no § 2° do art. 1.348 do Código Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES); k) As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas preferencialmente pelo painel eletrônico do PJe, pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo, inclusive e-mail disponibilizado no cadastro; l) A parte autora, assistida por advogado, ficará intimada por intermédio de seu advogado.

A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95). m) Fica V.

Sa ciente que as partes e advogados que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início através dos telefones n° (27) 3357-4805, 3357-4804, 3357-480., 3357-4807 e/ou e-mail: [email protected].

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23120610342068300000033549008 01_Inicial_Joaquim e Outra x Claudio Amaral e Outros Petição inicial (PDF) 23120610342084900000033549013 02_CNH's Documento de Identificação 23120610342107000000033549015 03_Comprovante de residência Documento de comprovação 23120610342128500000033549016 04_Procuração advogada Documento de representação 23120610342147000000033549019 05_Substabelecimento com reservas_Drª Aline Borges Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23120610342173200000033549021 07_Procuração Imobiliária Documento de representação 23120610342190600000033549022 08_Contrato de Locação Documento de comprovação 23120610342211800000033549026 09_Recibo de Entrega das Chaves Documento de comprovação 23120610342236400000033549027 10_Notificações do Débito Documento de comprovação 23120610342256200000033549029 11_IPTU2021 Documento de comprovação 23120610342280100000033549033 12_Planilha do débito Documento de comprovação 23120610342310600000033549035 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23120615514918900000033580633 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23120716512435800000033593305 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23120716512435800000033593305 Mandado Mandado 23120716512435800000033593305 Mandado Mandado 23120716512435800000033593305 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 24021511242129200000036257345 Petição (outras) Petição (outras) 24022111210468600000036631506 COMPROVANTE DE CP 5 Outros documentos 24022117485855100000036690294 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24022117485907400000036690293 Petição (outras) Petição (outras) 24022315193380600000036810734 COMPROVANTE DE DITR - CARTA PRECATÓRIA Outros documentos 24022316354232800000036824509 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24022316354302700000036823790 CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO - MANDADO N° 4904019 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24030714430423700000037511166 CAPA - MANDADO N° 4904019 Outros documentos 24030714430478600000037511164 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24030714430544200000037511162 CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO - MANDADO N° 4904067 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24031812162936300000038002244 CAPA - MANDADO N° 4904067 Outros documentos 24031812163019500000038002241 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24031812163105400000038002238 Embargos à Execução Embargos à Execução 24040312291155900000038856299 DOC01_E-MAIL_INFORMANDO_SAIDA_DO_IMOVEL Documento de comprovação 24040312291185500000038856906 DOC02_E-MAIL_RESCISÃO_BETHA Documento de comprovação 24040312291204800000038856908 DOC03_E-MAIL_RESCISÃO_BETHA Documento de comprovação 24040312291221900000038856909 DOC04_ENTREGA_CHAVES_SEDRENO_E_COMPROVANTES PG Documento de comprovação 24040312291248100000038856910 DOC05_E-MAIL_FINALIZANDO_CONTRATO Documento de comprovação 24040312291268600000038856912 DOC06_E-MAIL_FECHAMENTO_IDA_A_BETHA Documento de comprovação 24040312291310200000038856913 DOC07_DEPÓSITO_JUDICIAL_GARANTIA_EXECUÇÃO Juntada de Guia em PDF 24040312291335400000038856925 DOC08_E-MAIL_BETHA_COBRANÇA_RESIDUAL__DEPOIS_NOTIFICAÇÃO Documento de comprovação 24040312291349600000038856928 DOC09_CLAUDIO_OAB Documento de Identificação 24040312291370100000038856929 DOC10_AUDIO_CONVERSA_DIRETOR_FINANCEIRO_BETHA Documento de comprovação 24040312291394200000038856930 DOC11_CONSULTA_BETHA_SIMEI Documento de Identificação 24040312291444400000038856932 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24041716572869600000039621141 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24041717052961100000039622353 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041717052961100000039622353 MALOTE DIGITAL - CP CUMPRIDA Outros documentos 24042418020721600000040044707 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24042418020789600000040044104 Contrarrazões Contrarrazões 24052116051609200000041518905 01_Carta de boas vindas_Comprov de envio e boleto bancario 15.04.21 Documento de comprovação 24052116051631200000041530171 02_Envio do boleto por e-mail Documento de comprovação 24052116051658200000041530174 03_E-mail de Cobrança enviado ao locatário Documento de comprovação 24052116051677700000041530176 Despacho Despacho 24112617385962300000052423094 Petição (outras) Petição (outras) 25011711121163200000054543808 DOC01_EMAIL_ORDEM_CRONOLOGICA Documento de comprovação 25011711121185600000054543810 Despacho Despacho 25060316091101900000062168919 VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema.