26/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 01:29

Publicado Decisão - Carta em 10/06/2025.
12/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0007771-60.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETERSON COELHO VIEIRA REQUERIDO: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDO ALVES RODRIGUES - MG132374, PETRONIO COELHO VIEIRA JUNIOR - MG157037 Advogados do(a) REQUERIDO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619, MAYARA FERRAZ LOYOLA - ES30636, MELISSA BARBOSA VALADAO ALMEIDA - ES29361, RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN - ES19470 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação ordinária.

Decisão saneadora no ID 26310211, fixando pontos controvertidos e determinando a intimação das partes para que informasse as provas que desejam produzir.

Por meio do petitório no ID 28297621 o patrono do demandante informou o falecimento da parte autora, requerendo a substituição processual da suposta viúva.

A parte requerida no ID 33851872 requereu a extinção do feito em razão do falecimento do autor, ajustes na decisão saneadora e a expedição de ofício para a ANS para que a agência informar se estava no direito de negar o medicamento postulado pelo demandante.

Pois bem.

Considerando a notícia do falecimento da parte autora, entendo pela suspensão do trâmite processual para fins de habilitação dos herdeiros ou do espólio, nos moldes do art. 110 do CPC.

Embora o patrono da parte autora pretenda a habilitação de MARIA DE FÁTIMA DE RESENDE VIEIRA, não fez prova da condição de herdeira do falecido.

Ressalte-se, ademais, que a certidão de óbito juntada no ID 28299090, conquanto parcialmente ilegível, aparenta indicar que o falecido era solteiro.

Deste modo, com fulcro no art. 313, §2º inc.

II do CPC, determino a suspensão do trâmite processual e a intimação do patrono da parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias: 1) juntar certidão de óbito da parte autora legível; 2) comprovar a condição de herdeira de MARIA DE FÁTIMA DE RESENDE VIEIRA ou promover a habilitação do dos herdeiros ou do espólio para fins de prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 5 de junho de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0373/2025)
06/06/2025 16:52

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 15:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/01/2025 17:44

Juntada de Petição de habilitações
31/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
09/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:42

Decorrido prazo de RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:42

Decorrido prazo de MELISSA BARBOSA VALADAO ALMEIDA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 07:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2023 09:24

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5019200-66.2021.8.08.0035

Banco Bradesco SA

Distribuidora Klaysla Products Embalagen...

Advogado: Wanderson Cordeiro Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/12/2021 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0025473-68.2010.8.08.0024

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Tarcisio Roberto Guerra

Advogado: Marcio Azevedo Schneider

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000872-83.2025.8.08.0056

Sandra dos Santos Roma

Banco Pan S.A.

Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/05/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0018325-50.2003.8.08.0024

D Dalla Produtos Siderurgicos LTDA

Pilar Construcoes e Incorporacoes LTDA -...

Advogado: Alexandre Mariano Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/11/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020226-93.2025.8.08.0024

Eureni Vieira Pereira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Rafael Fernandes de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/05/2025 23:08

Exibir Processo