29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0003532-33.2021.8.08.0006 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Autor: REQUERENTE: LUCIANA DE PAULA ROCHA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO.

SR.

DR.

MM.

Juiz(a) de Direito Aracruz - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente INTIMADO(S) A REQUERENTE LUCIANA DE PAULA ROCHA, da decisão abaixo descrita, prolatada nos autos do processo em referência.

DECISÃO Assim sendo, ante o extenso lapso temporal entre a decisão que deferiu o requerimento e a presente data, e diante da ausência do prazo de vigência das medidas protetivas outrora fixadas, intime-se a vítima para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ou não manter as medidas de urgências requeridas à época, renovando-as de forma automática, em caso afirmativo.

Outrossim, visando evitar a '‘eternização’' das medidas protetivas antes fixadas, o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça deverá advertir à Requerente que as medidas protetivas terão prazo de validade de 06 (seis) meses, contados da última intimação, e, caso a Requerente necessite prorrogá-las, deverá comparecer ao Cartório da 1ª Vara Criminal de Aracruz, situado no Fórum de Aracruz, antes da expiração do referido prazo, e justificar concretamente a necessidade da manutenção da medida, sob pena de sua revogação automática, independente de novas intimações, e arquivamento do presente expediente.

Em caso de inércia a essa intimação, fica a requerente ciente, desde já, que as medidas serão revogadas automaticamente.

Se remetido o respectivo inquérito policial em 06 (seis) meses, promova-se o apensamento do expediente aos autos do Inquérito Policial.

Caso não remetido o respectivo Inquérito Policial em 06 (seis) meses e não havendo pedido de prorrogação por parte da Requerente, ou inércia a essa intimação afirmando se deseja ou não renovar as medias, fica, desde já, a Serventia autorizada a promover o arquivamento do expediente gerado, independentemente de novas intimações e de nova manifestação judicial.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias , após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

ARACRUZ-ES, 28/05/2025.

Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 414 do Cod. de Normas
28/05/2025 16:19

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 00:45

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAULA ROCHA em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:14

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003532-33.2021.8.08.0006 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: LUCIANA DE PAULA ROCHA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: JAKSON COSTA DOS SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a).

Advogado(a) para ciência/manifestação.

ARACRUZ-ES, 14 de fevereiro de 2025.
17/02/2025 14:37

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 00:39

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:29

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/09/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:46

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 17:19

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
27/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:03

Expedição de Mandado - intimação.
07/02/2024 17:03

Expedição de Mandado - intimação.
06/02/2024 15:23

Processo Inspecionado
06/02/2024 15:23

Prorrogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas a A mulher
08/01/2024 15:44

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000022-67.2025.8.08.0011

Carlos Renato Paier Murine

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Jessica Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/01/2025 21:09

Exibir Processo

Processo nº 5005588-02.2022.8.08.0011

Cooperativa de Credito dos Profissionais...

Patricia Lima Mota Lourenco

Advogado: Vinicius Cabral Bispo Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/05/2022 22:04

Exibir Processo

Processo nº 5005579-55.2024.8.08.0048

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Debora Ramos Valdivino

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/02/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 5004925-09.2025.8.08.0024

Jose Normando da Silva Conceicao

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Andreia Melotti do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/02/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0001392-65.2023.8.08.0035

Estado do Espirito Santo

Robert Luiz Goncalves Matias

Advogado: Mariany Alves Duarte Lang

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/02/2023 00:00

Exibir Processo