29/06/2025 00:28

Publicado Decisão em 16/06/2025.
24/06/2025 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5011606-65.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSELY ENGELHARDT REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME - ES15535 Advogados do(a) REQUERIDO: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210, FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 DECISÃO 01.

ROSELY ENGELHARDT, qualificada nos autos, interpôs Embargos de Declaração em razão de vício de omissão contido na sentença prolatada por este juízo. 02.

Não assiste razão à embargante, por ausente vício passível de embasar a interposição do recurso, nada havendo a se esclarecer ou integrar.

Isso, por que não compete a este juízo a apreciação de requerimento de benefício da assistência judiciária, pois não há que se falar na obtenção de tal benefício antes de inaugurada a fase recursal (art. 54 e art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1,010, § 3º, CPC). 03.

Isto posto, rejeito os embargos declaratórios. 04.

Porventura interposto Recurso Inominado, intime-se para oferecimento de contrarrazões em 10 dias, com subsequente remessa dos autos ao Colegiado Recursal. 4.1 Transitada em julgado, aguarde-se requerimento de cumprimento de sentença por 10 dias.

Inerte, arquivem-se.

Postulado o cumprimento de sentença devidamente instruído com planilha atualizada do débito, intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa legal (10%).

Feito o depósito judicial para fim de pagamento, intime-se a requerente para dizer em 05 dias se o valor satisfaz integralmente a obrigação.

Positiva a resposta, expeça-se alvará e venham os autos conclusos. 05.

Intimem-se.

Cariacica, data da assinatura no sistema.

Juiz de Direito
12/06/2025 07:20

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 14:12

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 12:32

Juntada de Petição de recurso inominado
27/04/2025 23:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:09

Recebidos os autos
10/04/2025 13:09

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
07/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 18:06

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
10/10/2024 18:06

Julgado procedente em parte do pedido de ROSELY ENGELHARDT - CPF: *15.***.*74-05 (REQUERENTE).
22/08/2024 14:01

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:01

Audiência Una realizada para 20/08/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
21/08/2024 13:23

Expedição de Termo de Audiência.
19/08/2024 20:48

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 12:30

Juntada de Aviso de Recebimento
19/06/2024 12:19

Expedição de carta postal - citação.
18/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:32

Audiência Una designada para 20/08/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
18/06/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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